CFM processa Ebserh por cotas na residência médica
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), contestando a implementação de cotas que reservam 30% das vagas na residência médica para grupos vulnerabilizados.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), contestando a implementação de cotas que reservam 30% das vagas na residência médica para grupos populacionais vulnerabilizados. Esta controvérsia não apenas destaca a divisão de opiniões sobre políticas afirmativas no Brasil, mas também levanta questões fundamentais sobre mérito e inclusão na formação médica.
A ação do CFM, protocolada na 3ª Vara Cível de Brasília, desafia a decisão da Ebserh de adotar cotas durante o Exame Nacional de Residência (Enare), realizado em 20 de outubro. Esse exame, crucial para a formação de médicos, atraiu aproximadamente 80 mil candidatos em busca de 4.854 vagas de residência médica e 3.789 vagas de residência multiprofissional. As cotas, conforme a decisão, têm como objetivo promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes de quilombos.
O Enare foi realizado em 60 cidades brasileiras, permitindo que os candidatos escolhessem suas especialidades e instituições com base na pontuação obtida nas provas. O concurso é um passo vital para os graduados em medicina que desejam avançar em suas carreiras, e a adoção de cotas provocou um debate acalorado sobre a melhor forma de assegurar um acesso justo e igualitário a essas oportunidades.
A implementação das cotas para a residência médica gerou reações divergentes no setor. O CFM argumenta que essa política cria “vantagens injustificáveis” e uma “discriminação reversa”, defendendo que a seleção para a residência deve se basear no mérito acadêmico e na capacidade dos candidatos. Para o CFM, o foco deve estar na formação e no conhecimento dos médicos em formação, sem interferências de políticas de inclusão.
A Associação Médica Brasileira (AMB) também manifestou seu descontentamento com as cotas, enfatizando que todos os candidatos já possuem um diploma em medicina e, portanto, devem ser avaliados em igualdade de condições. A AMB acredita que a meritocracia deve prevalecer, pois todos os profissionais já passaram por um processo de seleção rigoroso para se tornarem médicos.
O que diz a Ebserh sobre a inclusão de cotas?
A Ebserh expressou sua profunda discordância com as críticas do CFM e da AMB, defendendo que a inclusão de políticas afirmativas nas seleções é crucial para atender à demanda por diversidade no setor de saúde. A empresa, que administra 45 hospitais universitários federais, enfatiza que as regras do Enare visam promover um sistema de saúde mais inclusivo, onde a diversidade é essencial para atender a todas as camadas da população.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também se manifestou em apoio aos critérios do Enare, ressaltando a desigualdade no acesso a programas de pós-graduação, onde há uma sub-representação significativa de grupos como negros, indígenas e pessoas com deficiência. Para a Fiocruz, a adoção de ações afirmativas é uma etapa necessária para corrigir essa desproporção.
