Câmara dos Deputados aprova reforma tributária com 382 votos a favor
Na madrugada desta sexta-feira (7), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a tão esperada reforma tributária, que propõe a simplificação do sistema de impostos por meio da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A proposta, que recebeu 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções no segundo turno, tem o objetivo de dividir a gestão do imposto entre a União e os Estados e Municípios do país.
No primeiro turno da votação, a proposta obteve 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária seguirá para tramitação no Senado, sem previsão de data para votação.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), fez um discurso aos deputados, exortando-os a aprovar o texto. Lira ressaltou a importância histórica do momento e pediu que não se deixassem levar por críticas infundadas ou análises apressadas daqueles que nunca desejaram uma reforma tributária transformadora para o país.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da proposta, elogiou a participação de Lira no processo de votação e afirmou que não haveria maneira melhor de conduzir esse processo. Ribeiro também mencionou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), destacando sua postura democrática e serena ao apoiar a reforma.
O único partido que se posicionou contrário ao texto, seguindo a orientação de bancada, foi o PL. Durante sua orientação, a deputada Júlia Zanatta (PL) provocou o PT, afirmando que o partido se tornou “tchutchuca de banqueiro”. Por outro lado, o partido Novo liberou seus deputados para votarem sem orientação partidária.
Apesar da orientação contrária, 20 deputados do PL não seguiram a recomendação e votaram a favor do texto. No campo político oposto, o PSOL foi responsável pelas três abstenções, registradas pelos deputados Glauber Braga, Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim. Para conferir como cada deputado votou, clique aqui.
Em resumo, a PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Em seu lugar, seria criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado.
Além disso, a proposta prevê a criação do Imposto Seletivo e a repartição da receita arrecadada entre o governo federal, os governos estaduais e municipais. A gestão do IBS e a distribuição da receita ficariam a cargo de um comitê gestor nacional, composto por representantes de cada ente.
A reforma também contempla a devolução de parte da arrecadação tributária às famílias mais pobres, por meio de um mecanismo de transferência de renda. Para garantir uma transição suave entre os modelos tributários, está previsto um período de oito anos, de 2026 a 2033, para o fim dos cinco tributos extintos, e um período de 50 anos, de 2029 a 2078, para a transição da distribuição da arrecadação, evitando perdas para alguns Estados.
