Na madrugada desta sexta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou, por meio de uma votação significativa com 292 votos a favor, 114 contrários e uma abstenção, o aguardado projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas e jogos online no Brasil. A proposta, que inclui a taxação dos cassinos virtuais, foi um ponto de destaque e, agora, aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A polêmica em torno do projeto ganhou contornos intensos, especialmente com a tentativa da bancada evangélica de manter fora da legislação a tributação dos cassinos virtuais, uma medida que foi derrotada durante a votação. De acordo com informações do sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, os religiosos se posicionaram “totalmente contrários” à regulamentação dos jogos online, citando razões morais e ideológicas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a inclusão da taxação dos cassinos virtuais, destacando que a tributação apenas das apostas esportivas corresponde a 20% da arrecadação do mercado de jogos, enquanto 80% provêm dos jogos e apostas virtuais, como cassinos. Lira alertou sobre a necessidade de regular um mercado consolidado que ainda não contribui com impostos, destacando a geração de empregos ilegais.

Taxas de tributação das apostas esportivas e jogos online

A proposta aprovada definiu que as empresas do setor serão taxadas em 12% sobre a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, conhecido como GGR (gross gaming revenue). Inicialmente, a Câmara havia sugerido uma alíquota de 18%. Além disso, os apostadores serão taxados em 15% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, em comparação com os 30% inicialmente propostos.

Uma alteração relevante incluída no texto é a permissão para que a Caixa Econômica Federal opere apostas de quota fixa, conforme autorização definida pelo Ministério da Fazenda. Isso significa que os apostadores terão conhecimento exato da taxa de retorno no momento em que realizam a aposta.

O projeto também abordou a duração da outorga concedida às empresas para a exploração do setor de apostas, aumentando para até cinco anos, ao invés dos três anos propostos inicialmente pela Câmara. O valor da outorga fixa foi limitado a R$ 30 milhões, com o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), mantendo a proibição dos chamados caça-níqueis.

O texto final do projeto de lei incluiu medidas propostas pelo líder do PT, Zeca Dirceu (PR), permitindo que sócios ou acionistas controladores de empresas de apostas possam ter participação direta ou indireta em instituições financeiras e de pagamento.

Arrecadação federal

Em relação à arrecadação, o projeto faz parte do pacote de medidas arrecadatórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visando atingir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024. Inicialmente estimada em R$ 700 milhões, a inclusão dos cassinos virtuais pode elevar essa arrecadação para até R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulamentado. O Brasil se prepara para uma nova era no universo dos jogos e apostas, agora sob uma legislação mais abrangente e focada na arrecadação fiscal.