Caixa revoga 21 permissões lotéricas em novembro; total chega a 145 em 2025

A Caixa revoga 21 permissões lotéricas em novembro, elevando para 145 o total de Unidades Lotéricas (ULs) descredenciadas compulsoriamente em 2025. A medida, adotada pela Caixa Econômica Federal, foi formalizada por meio de atos publicados no Diário Oficial da União (DOU) e integra a política de fiscalização e sanções administrativas aplicada ao setor lotérico em todo o país.

A decisão afeta unidades distribuídas por diferentes regiões do Brasil e reforça o movimento de intensificação do controle operacional sobre as casas lotéricas que comercializam produtos administrados pela Caixa.

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O que aconteceu e quando as revogações foram aplicadas

No mês de novembro de 2025, a Caixa Econômica Federal determinou a revogação compulsória de 21 permissões lotéricas, encerrando a autorização dessas unidades para operar apostas e serviços vinculados às Loterias Caixa.

As revogações fazem parte de um processo contínuo ao longo do ano. Entre janeiro e novembro de 2025, a Caixa já havia aplicado sanções semelhantes a 145 unidades, número que evidencia o rigor crescente na aplicação das normas contratuais e operacionais.

Todos os atos administrativos foram publicados oficialmente no Diário Oficial da União, garantindo transparência ao processo e validade jurídica às decisões.

Onde ocorreram as revogações: alcance nacional das medidas

As permissões revogadas em novembro atingiram unidades lotéricas localizadas em 15 estados brasileiros, abrangendo capitais e municípios do interior. O estado de São Paulo concentrou o maior número de casos, com seis unidades descredenciadas no período.

Também foram registradas revogações em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Amazonas, Santa Catarina, Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Piauí, Alagoas e Mato Grosso.

Essa distribuição geográfica demonstra que as ações da Caixa não se concentram em uma região específica, mas seguem um critério nacional de fiscalização, alcançando diferentes superintendências regionais.

Como a Caixa revoga permissões lotéricas

A revogação da permissão ocorre de forma compulsória, ou seja, sem necessidade de solicitação por parte do permissionário. O processo é conduzido com base em análises técnicas, relatórios operacionais e apuração de eventuais irregularidades.

Quando identificadas falhas graves ou reincidência no descumprimento de obrigações contratuais, a Caixa pode aplicar penalidades que vão desde advertências até a revogação definitiva da permissão, como ocorreu nos casos registrados em novembro.

As unidades atingidas deixam de operar imediatamente os produtos lotéricos e demais serviços vinculados à Caixa, encerrando o vínculo contratual.

Por que as permissões foram revogadas

As sanções aplicadas seguem a Sistemática de Sanções Administrativas, prevista na Circular Caixa nº 1.077/2024. A norma estabelece critérios claros para penalidades relacionadas a falhas operacionais, descumprimento de normas internas, irregularidades contratuais ou práticas incompatíveis com os padrões exigidos pela instituição.

Segundo a regulamentação, a revogação da permissão é adotada quando as irregularidades são consideradas graves ou quando não há correção após notificações e sanções anteriores.

Esse modelo busca preservar a integridade do sistema lotérico, proteger os apostadores e garantir a correta arrecadação dos recursos destinados a programas sociais financiados pelas loterias federais.

Evolução das revogações ao longo de 2025

O número de permissões revogadas mostra uma atuação consistente da Caixa ao longo do ano. A distribuição mensal das sanções evidencia picos em alguns períodos, com destaque para agosto e novembro.

• Janeiro: 8
• Fevereiro: 10
• Março: 9
• Abril: 18
• Maio: 8
• Junho: 11
• Julho: 12
• Agosto: 20
• Setembro: 12
• Outubro: 16
• Novembro: 21

Novembro figura entre os meses com maior volume de revogações, reforçando a tendência de fiscalização mais rigorosa no segundo semestre.

Perfil das unidades lotéricas atingidas

As unidades descredenciadas incluem estabelecimentos vinculados a diferentes Superintendências Regionais da Caixa, localizados tanto em grandes centros urbanos quanto em cidades de menor porte.

Entre os municípios afetados estão São Paulo, Marília, Porto Alegre, Cuiabá, Campo Grande, Resende, Coari e Miracema do Tocantins, entre outros. A relação completa das unidades, com razão social, código e endereço, foi divulgada oficialmente no DOU.

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