O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (23) que o sistema de pagamentos instantâneos Pix terá uma nova funcionalidade com o propósito de enfrentar e evitar atividades fraudulentas e crimes.

A partir de 1º de setembro, agências policiais, Ministérios Públicos e outros órgãos públicos autorizados terão a capacidade de consultar diretamente os detalhes de cadastro associados às chaves Pix de indivíduos que estejam sob investigação.

Segundo o Banco Central, essa funcionalidade visa aprimorar a troca de informações entre a instituição e esses órgãos públicos, tornando o processo mais rápido, seguro e eficaz. A medida é planejada para simplificar a identificação e, quando aplicável, a responsabilização de indivíduos que tenham utilizado o sistema Pix para atividades criminosas.

Mecanismo de funcionamento

As autoridades autorizadas terão acesso aos detalhes de cadastro ligados às chaves Pix, tais como nome do usuário, número de CPF/CNPJ, chaves cadastradas, instituição financeira associada, números de agência e conta, tipo de conta, datas de criação da chave e abertura da conta, entre outros.

Até o presente momento, a provisão desses dados para as autoridades estava sendo realizada de maneira manual, com tratamento individual por parte dos funcionários do Banco Central.

Divulgação indevida de informações relacionadas ao sistema Pix

Recentemente, o órgão comunicou um novo incidente de divulgação indevida de informações relacionadas às chaves do sistema Pix. Desta vez, houve uma violação de segurança envolvendo dados pessoais ligados às chaves Pix, os quais estavam sob a custódia e responsabilidade da Phi Pagamentos devido a falhas específicas em seus sistemas. 

Esse é o quinto caso de exposição não autorizada de dados no sistema Pix que foi identificado pelo Banco Central. O último episódio desse tipo aconteceu entre os meses de julho e setembro de 2022.

O Banco Central enfatizou que a extensão da divulgação dos dados foi consideravelmente reduzida devido aos mecanismos de segurança e monitoramento implementados no sistema Pix. O impacto foi limitado a 238 chaves, o que representa menos de 0,00004% do total de mais de 630 milhões de chaves registradas no sistema.

Em comparação, no incidente ocorrido entre julho e setembro do ano anterior, envolvendo falhas na plataforma Abastece Aí do grupo Ipiranga, a divulgação atingiu 137.285 chaves.

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