O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que bancos brasileiros podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA a ativos brasileiros, destacando que leis estrangeiras não têm validade automática no país. A declaração vem em meio a um impasse que colocou instituições financeiras nacionais entre as decisões do STF e as sanções internacionais impostas pelos Estados Unidos.

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Bancos brasileiros sob risco de penalização interna

Em entrevista concedida à agência Reuters, Moraes explicou que, embora os tribunais norte-americanos tenham autoridade sobre operações de bancos brasileiros nos Estados Unidos, qualquer tentativa dessas instituições de aplicar sanções ou bloquear ativos dentro do Brasil pode resultar em punições legais.

“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, afirmou o ministro, reforçando que a validação de medidas estrangeiras depende de trâmites legais no Brasil.

Essa posição ressalta que confiscar bens, congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem autorização do STF ou de outros órgãos competentes fere a legislação nacional, criando um risco jurídico para os bancos que seguirem ordens externas de forma direta.

Contexto das sanções aplicadas pelos EUA

As declarações de Moraes ocorrem após ele ser sancionado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, criada para impor penalidades econômicas a estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.

O governo norte-americano acusou Moraes de supressão da liberdade de expressão e de liderar processos politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que nega irregularidades. O Departamento de Estado chegou a classificar Moraes como “tóxico” e alertou estrangeiros a terem cautela ao apoiar indivíduos sancionados, reforçando o clima de tensão diplomática.

Moraes considerou que a aplicação da Lei Magnitsky contra ele foi equivocada, mas afirmou que pretende reverter a medida por meio de canais diplomáticos ou contestação nos tribunais dos EUA.

Impactos sobre instituições financeiras brasileiras

O alcance global do sistema financeiro norte-americano fez com que bancos brasileiros enfrentassem dificuldades para equilibrar as sanções internacionais com a legislação nacional. Moraes observou que a situação afeta não apenas bancos nacionais, mas também empresas norte-americanas com operações no Brasil, que dependem de contas, investimentos e financiamentos de instituições financeiras brasileiras.

Segundo ele, o “desvio de finalidade” na aplicação das sanções cria uma situação delicada para as instituições, tornando essencial a resolução diplomática rápida. Moraes destacou que a Lei Magnitsky é importante para combater terrorismo, organizações criminosas e tráfico internacional de drogas e pessoas, mas precisa ser aplicada corretamente para não gerar efeitos adversos.

Decisão recente do STF reforça posição de Moraes

A declaração do ministro segue a decisão recente do também ministro do STF Flávio Dino, que alertou que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil. Esse entendimento fortalece a posição de Moraes e serve como base jurídica para impedir que bancos brasileiros sigam sanções estrangeiras sem autorização legal interna.

Essa medida também reforça a independência do sistema jurídico brasileiro e garante que cidadãos e empresas nacionais não sofram consequências financeiras sem devido processo legal.

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