A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto que propõe o aumento do limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões. A medida tem como objetivo ampliar o acesso das empresas ao Marco Legal das Startups, beneficiando negócios em estágio mais avançado e fortalecendo o ecossistema de inovação no Brasil.

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Aumento do limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões: o que muda?

Atualmente, a legislação brasileira considera startup as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões. No entanto, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 226/24, esse teto será elevado para R$ 50 milhões. Essa mudança visa adequar o marco regulatório à realidade de crescimento das startups brasileiras, que têm se expandido em diversos setores estratégicos como saúde, educação e logística.

O projeto foi apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que destacou que a proposta permitirá que empresas em estágios mais maduros, mas ainda dependentes de incentivos públicos e privados, possam usufruir dos benefícios previstos no Marco Legal das Startups. Entre os benefícios estão políticas de incentivo, facilitação de investimentos e desburocratização, que são essenciais para a competitividade e inovação das empresas brasileiras.

Por que o aumento do limite é importante para o mercado?

Segundo o relatório “Inovação em movimento: um mapa sobre as startups no Brasil em 2023”, existem mais de 12 mil startups ativas no país, com um crescimento de 122% nos últimos dez anos. Essa expansão revela o potencial das startups brasileiras como motores de inovação e desenvolvimento econômico.

O aumento do limite de faturamento anual para R$ 50 milhões significa que negócios que já alcançaram um estágio mais avançado poderão continuar recebendo apoio, fomentando a geração de empregos qualificados e a modernização do parque empresarial brasileiro. O relator Kim Kataguiri ressaltou que essa alteração no marco legal favorece a competitividade nacional e estimula o investimento produtivo.

Próximos passos do projeto

Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada por essas comissões, o projeto será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal, onde poderá ser analisado e votado antes de virar lei. Esse processo é fundamental para garantir que a nova regulamentação contemple as necessidades do setor e seja implementada de forma eficaz.

O que diz a definição legal de startup?

De acordo com o Marco Legal das Startups, uma startup é definida como uma empresa ou sociedade em operação recente, cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelos de negócios, produtos ou serviços. O objetivo principal dessa definição é identificar e incentivar empresas que tenham potencial para transformar o mercado por meio da inovação.

*A fonte desta notícia é a Agência Câmara de Notícias.