Reforma trabalhista de Milei é aprovada no Senado argentino

A reforma trabalhista proposta pelo presidente da Argentina, Javier Milei, foi aprovada pelo Senado na madrugada desta quinta-feira (12) por 42 votos a 30 e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto promove mudanças profundas nas regras de contratação, demissão, jornada e remuneração e é considerado uma das principais apostas do governo para reduzir a informalidade no país.

A votação ocorreu em meio a protestos em frente ao Congresso, em Buenos Aires. Manifestações convocadas pela Confederación General del Trabajo reuniram sindicatos e movimentos sociais contrários à proposta, com registro de confrontos com forças de segurança.

Segundo o governo, a reforma é necessária para modernizar o mercado de trabalho e estimular a formalização, em um cenário em que cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade. A oposição afirma que o texto retira direitos e pode aprofundar a precarização em meio à recessão.

O que com a reforma trabalhista na Argentina

A reforma altera pontos centrais da legislação argentina. Veja os principais:

Indenizações por demissão
O projeto modifica o cálculo das indenizações por demissão sem justa causa. Itens como 13º salário, férias proporcionais e bônus deixam de integrar a base de cálculo, o que pode reduzir o valor final pago ao trabalhador.

Criação do Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL)
O texto institui um fundo obrigatório financiado com recursos vinculados à seguridade social. A proposta é dar previsibilidade aos custos de desligamento e reduzir disputas judiciais. O fundo será administrado por instituições financeiras autorizadas.

Parcelamento de condenações trabalhistas
Empresas poderão parcelar condenações judiciais: até seis vezes para grandes companhias e até 12 parcelas para pequenas e médias empresas.

Jornada de trabalho mais flexível
A carga diária poderá chegar a até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo de 12 horas entre jornadas. O projeto também regulamenta o banco de horas, permitindo compensação de horas extras com folgas, sem pagamento adicional obrigatório.

Salários “dinâmicos” e pagamento em moeda estrangeira
A reforma autoriza remuneração variável com base em produtividade ou mérito individual, conforme acordos coletivos. Também permite pagamento em pesos ou moeda estrangeira.

Veja também:

Governo defende modernização; oposição fala em perda de direitos

O governo argumenta que a rigidez das regras anteriores elevava o custo de contratação e estimulava a informalidade. A equipe econômica sustenta que a previsibilidade nas indenizações e a flexibilização da jornada podem incentivar novas admissões.

Sindicatos e parlamentares da oposição afirmam que a proposta reduz garantias históricas e não enfrenta o principal problema, que seria a queda da atividade econômica. Desde dezembro de 2023, quando Javier Milei assumiu a Presidência, cerca de 300 mil empregos formais foram perdidos, segundo dados oficiais, especialmente nos setores de construção, indústria e economias regionais.

Próximos passos no Congresso

Com a aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde pode sofrer alterações antes da sanção presidencial. O governo busca acelerar a tramitação para transformar a reforma em lei ainda neste primeiro trimestre.

Se confirmada, a medida consolidará uma mudança estrutural no modelo trabalhista argentino, com maior flexibilização das relações entre empresas e empregados. O impacto real sobre emprego, informalidade e renda dependerá do ritmo da economia e da reação do mercado nos próximos meses.

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