Em uma decisão marcante, o juiz distrital Richard Jones, de Seattle, aprovou na última sexta-feira (23) a declaração de culpa da Binance, a maior bolsa de criptomoedas do mundo, e impôs uma multa histórica de mais de US$ 4,3 bilhões (R$ 21,47 bilhões). A Binance foi considerada culpada por violar leis federais de lavagem de dinheiro e sanções, devido a falhas em seus controles internos.

A declaração de culpa, anunciada em novembro de 2023, é resultado de uma investigação de vários anos, durante a qual foram descobertas mais de 100 mil transações suspeitas não reportadas pela bolsa. Estas incluíam transações envolvendo grupos como Hamas, Al Qaeda e o Estado Islâmico do Iraque e da Síria. Além disso, a plataforma foi acusada de facilitar a venda de materiais de abuso sexual infantil e de ser uma das principais destinatárias de recursos provenientes de ataques de ransomware.

O juiz Jones aprovou a multa criminal de US$ 1,81 bilhão (R$ 8,98 bilhões) e o confisco de US$ 2,51 bilhões (R$ 12,53 bilhões), apenas uma hora após o governo propor alterações na fiança do fundador da Binance, Changpeng Zhao. Zhao, que também se declarou culpado por lavagem de dinheiro em novembro, está em liberdade sob fiança de US$ 175 milhões (R$ 873,8 milhões) e renunciou ao cargo de CEO da Binance.

Em comunicado, a Binance afirmou que aceita a responsabilidade pelas violações, e implementou medidas para reforçar seus protocolos contra lavagem de dinheiro e para garantir o cumprimento das normas “conheça seu cliente”. A empresa também destacou os “progressos significativos” alcançados em conformidade com as mudanças exigidas no acordo.

As condições da fiança de Zhao incluem a notificação prévia de qualquer plano de viagem, a entrega de seus passaportes e a permanência em sua residência atual, a menos que haja aprovação para uma mudança. Autoridades de serviços pré-julgamento recomendaram ainda que Zhao seja submetido a monitoramento de localização.

Os advogados de Zhao não responderam imediatamente aos pedidos de comentários sobre as alterações propostas na fiança. O processo continua a gerar repercussões tanto no mundo das criptomoedas quanto no sistema judicial dos EUA.