Rede 28 de Postos fecha acordo de R$ 5 milhões em investigação de fraude tributária
A Rede 28 de Postos de Combustíveis firmou um acordo de R$ 5 milhões com o MP-SP após admitir pagamento de R$ 6,6 milhões em propinas para obter créditos indevidos de ICMS.
Foto: Freepick
A Rede 28 de Postos de Combustíveis firmou um acordo de não-persecução penal (ANPP) de R$ 5 milhões com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), após admitir participação em um esquema de fraude envolvendo créditos de ICMS. A negociação faz parte da Operação Ícaro, considerada uma das maiores investigações de fraude tributária conduzidas pelo MP-SP, que já envolveu compromissos superiores a R$ 100 milhões e grandes empresas do varejo, como Fast Shop, Ultrafarma e Oxxo.
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Segundo o MP-SP, a Rede 28 de Postos admitiu ter pago R$ 6,6 milhões em propinas para obter vantagens indevidas na restituição de créditos de ICMS. O pagamento de propina permitiu que a empresa recebesse mais de R$ 15 milhões em ressarcimentos sem respaldo legal, prejudicando os cofres públicos.
O acordo firmado garante que a empresa evite processos criminais, desde que cumpra os termos estabelecidos pelo MP-SP, incluindo o pagamento integral do valor estipulado e a cooperação com as investigações em curso. Esse compromisso se soma a outros acordos dentro da Operação Ícaro, que têm como objetivo restituir valores desviados e punir os responsáveis.
Como funcionava o esquema da Rede 28 de Postos
De acordo com os promotores, o esquema envolvia a manipulação de processos dentro da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, então diretor do Departamento de Fiscalização (Difis), teria utilizado o certificado digital da própria Rede 28 para aprovar ressarcimentos indevidos.
Os valores pagos como propina foram intermediados pela consultoria Smart Tax, através de 46 transferências bancárias, configurando lavagem de dinheiro. O esquema foi planejado para parecer legítimo, mas permitiu à Rede 28 receber créditos de ICMS que não lhe eram devidos.
Outros alvos da Operação Ícaro
A Operação Ícaro, deflagrada em agosto, não se limita à Rede 28 de Postos. Entre os alvos da investigação estão grandes redes do varejo, incluindo Fast Shop, Ultrafarma e Oxxo.
Recentemente, executivos da Fast Shop, como o presidente Milton Kazuyuki Kakumoto e o sócio Julio Atsushi Kakumoto, firmaram acordos com o MP-SP que somam R$ 100 milhões, com pagamentos previstos a partir de outubro. Até o momento, sete pessoas já foram denunciadas, e novos inquéritos seguem em andamento, indicando que a investigação pode se expandir para outros setores.
Medidas da Secretaria da Fazenda
Em resposta às irregularidades, a Sefaz-SP instaurou 9 processos administrativos, afastou 6 servidores e abriu 22 apurações preliminares relacionadas à fraude. Além disso, foi criado um grupo de trabalho especializado para revisar todos os pedidos de ressarcimento de ICMS e implementar medidas de controle mais rigorosas, evitando que novos esquemas de fraude ocorram.
As ações demonstram a tentativa do governo estadual de recuperar recursos desviados e aumentar a transparência nos processos de restituição tributária, além de reforçar a fiscalização sobre empresas que atuam no estado.
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