Os clientes de bancos no Brasil terão mais controle sobre suas contas com as novas regras de débito automático em conta. A mudança, aprovada pelo Conselho de Autorregulação da Febraban, estabelece que todas as instituições financeiras devem avisar previamente os clientes antes de qualquer débito automático realizado por outra instituição. A medida busca reduzir problemas relacionados a débitos não reconhecidos e aumentar a transparência nas transações bancárias.

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Aviso prévio obrigatório para todos os clientes

De acordo com a nova norma, os bancos terão a obrigação de comunicar os clientes antes de efetuar qualquer débito automático em conta, garantindo que o consumidor saiba exatamente quando e quanto será debitado. A comunicação deve ser feita com até cinco dias de antecedência e pode ocorrer por meio de aplicativo bancário, mensagem de texto (SMS) ou outro canal que permita comprovação junto ao cliente.

O aviso deve conter informações claras, incluindo: o nome da instituição que receberá o pagamento, o valor do débito e o contato da central de atendimento para esclarecimentos. Essa medida oferece ao cliente a oportunidade de cancelar a operação caso não reconheça ou não concorde com o lançamento em sua conta.

Segundo a Febraban, “a nova regra dá ao cliente a oportunidade de cancelar o débito automático caso não reconheça que autorizou a operação”, reforçando a segurança e a transparência nas transações bancárias.

Como funcionará o direito de cancelamento

Uma das principais mudanças trazidas pela regra é que o consumidor terá o direito de cancelar o débito automático diretamente na instituição que solicitou a cobrança. Esse procedimento é importante para evitar lançamentos indevidos e possíveis conflitos jurídicos.

Antes, conforme a regulação do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2020, apenas a instituição que solicitava o débito precisava obter autorização do cliente. No entanto, muitos débitos interbancários não eram reconhecidos, resultando em reclamações frequentes e ações judiciais. Agora, com a exigência de aviso prévio, o cliente terá controle total sobre os débitos automáticos em sua conta.

Prazo de adaptação e padronização entre bancos

As instituições financeiras terão 30 dias para se adequar à nova norma. Todos os bancos signatários da Febraban precisarão seguir os procedimentos de aviso prévio, mesmo aqueles que já praticavam comunicação de débitos agendados em extratos futuros. A padronização visa uniformizar o processo em todo o país, evitando confusões e garantindo que os consumidores recebam informações consistentes, independentemente do banco em que tenham conta.

Essa mudança também promove a transparência interbancária, um passo importante para melhorar a relação entre clientes e bancos, além de reduzir a incidência de débitos automáticos não autorizados.

Por que a mudança é importante para os consumidores

O aumento das reclamações sobre débitos automáticos não reconhecidos motivou a Febraban a implementar a medida. Com a comunicação prévia, o cliente terá mais segurança e controle sobre seu dinheiro, podendo evitar surpresas desagradáveis no extrato da conta. Além disso, o procedimento contribui para reduzir disputas entre clientes e instituições financeiras e diminui a necessidade de ações judiciais relacionadas a lançamentos indevidos.

Bancos que já adotavam práticas de aviso prévio continuarão obrigados a seguir a nova norma, mas agora todas as instituições participantes terão um padrão uniforme, garantindo que todos os consumidores no Brasil tenham acesso às mesmas informações e direitos.

Como se preparar e aproveitar as mudanças

Os clientes devem ficar atentos aos canais de comunicação de seus bancos, como aplicativos e mensagens de texto, para receber os avisos de débito automático em conta. Caso não reconheçam ou não concordem com o valor a ser debitado, é possível entrar em contato com a instituição solicitante para cancelar a operação.

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