O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22/9) a revogação de vistos pelo governo dos EUA de autoridades brasileiras, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias. A medida faz parte de uma sequência de retaliações aplicadas pelo governo norte-americano contra membros do Judiciário e do governo brasileiro, em meio a disputas envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ações de empresas norte-americanas no Brasil.

A revogação dos vistos gerou reação imediata de Jorge Messias, que classificou a medida como injusta e reiterou seu compromisso com a independência do sistema judicial brasileiro. Ao mesmo tempo, outras autoridades que trabalharam diretamente com o ministro Alexandre de Moraes também tiveram seus vistos suspensos, reforçando o clima de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

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Autoridades brasileiras afetadas pela revogação de vistos

Além de Jorge Messias, o governo dos EUA retirou o visto de outras cinco autoridades brasileiras:

  • José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  • Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE
  • Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no STF
  • Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral
  • Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes

Segundo fontes de Washington, as medidas foram tomadas de forma unilateral e são vistas como uma retaliação direta às decisões do STF que afetaram interesses de empresas norte-americanas, como a Rumble e o grupo de mídia Trump Media, liderado pelo ex-presidente Donald Trump.

Reação de Jorge Messias à medida norte-americana

Jorge Messias comentou a revogação do visto, descrevendo-a como um “conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas” entre Brasil e Estados Unidos, países com mais de 200 anos de relações históricas.

O advogado-geral da União reafirmou seu compromisso com a independência constitucional do sistema de justiça brasileiro e declarou que continuará desempenhando suas funções em favor do povo, apesar da medida especificamente direcionada a ele.

Essa reação enfatiza a importância da defesa da soberania judicial do país frente a pressões externas, e sinaliza que a AGU manterá atuação firme em assuntos internacionais, como já vinha fazendo em processos relacionados à Rumble e Trump Media.

Contexto e retaliações anteriores dos EUA

A revogação dos vistos ocorre no mesmo dia em que o governo norte-americano aplicou sanções contra a esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação utilizada para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos.

Em julho, os EUA já haviam suspendido os vistos de Alexandre de Moraes e outros sete ministros do STF, incluindo Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Além dos ministros, também tiveram os vistos revogados o procurador-geral da República Paulo Gonet, o secretário do Ministério da Saúde Mozart Júlio Tabosa Sales e o ex-funcionário Alberto Kleiman.

Ministros como André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram afetados pelas medidas. Essas ações demonstram a escalada de retaliações diplomáticas, que começaram com sanções contra decisões do STF que impactaram empresas norte-americanas no Brasil, incluindo bloqueios de plataformas digitais.

Motivações das ações norte-americanas

Segundo analistas, a série de medidas adotadas pelos EUA visa responder a ações do STF e do governo brasileiro que, na visão americana, prejudicaram interesses de empresas norte-americanas. No início do ano, a Rumble e o grupo Trump Media entraram com uma ação judicial contra Alexandre de Moraes após o bloqueio da plataforma no Brasil, alegando restrições ao acesso de brasileiros a informações de empresas norte-americanas.

Além disso, em julho, Trump anunciou em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em retaliação ao julgamento de ex-presidente Jair Bolsonaro e a decisões do Supremo Tribunal Federal. Essas medidas indicam um cenário de tensão bilateral crescente, que afeta relações diplomáticas, econômicas e comerciais entre os dois países.

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