O 5º dia útil de julho é uma data importante para os trabalhadores formais que recebem pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 2025, o pagamento dos salários referentes ao mês de junho deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte, que este ano cai em um sábado, dia 5 de julho. No entanto, muitas empresas costumam antecipar esse pagamento para o dia útil anterior, facilitando o acesso dos funcionários ao dinheiro.

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Quando e por que o pagamento deve ocorrer até o 5º dia útil de julho?

Os trabalhadores contratados sob o regime da CLT têm garantido por lei o pagamento dos seus salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao período trabalhado. Isso significa que os salários de junho precisam ser pagos até o 5º dia útil de julho. Em 2025, esse quinto dia útil será no sábado, 5 de julho, mas por questões práticas, como o funcionamento dos bancos, é comum que o pagamento ocorra na sexta-feira, dia 4.

O motivo dessa regra está no objetivo de proteger o trabalhador, garantindo que o salário seja pago em um prazo razoável e que o empregado possa organizar suas finanças pessoais. No entanto, quando o quinto dia útil coincide com um sábado, os empregadores têm a recomendação oficial para antecipar o pagamento, garantindo que o funcionário tenha acesso ao dinheiro em dia útil.

O sábado é considerado dia útil para fins trabalhistas?

Segundo o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, o domingo é o único dia de descanso obrigatório semanal. Isso implica que o sábado é considerado um dia útil para efeitos de pagamento, mesmo que o funcionário não trabalhe nesse dia.

Essa interpretação é reforçada pela Constituição Federal, assinada em 1988, que não estabelece o sábado como dia de descanso obrigatório, diferentemente do domingo. Dessa forma, a legislação trabalhista permite que o quinto dia útil, mesmo que caia em um sábado, seja válido para o pagamento do salário.

Recomendação do Ministério do Trabalho sobre o pagamento no sábado

Embora o sábado seja considerado dia útil, a Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego orienta que o pagamento do salário seja antecipado para o último dia útil anterior ao sábado, normalmente a sexta-feira. Isso porque os bancos não funcionam no fim de semana e muitos trabalhadores precisam usar o dinheiro para pagar contas com vencimento até a sexta-feira.

Portanto, é uma prática recomendada que as empresas liberem o salário até o dia 4 de julho, facilitando o acesso dos funcionários aos recursos e evitando atrasos em pagamentos essenciais.

Diferenças para MEIs e prestadores PJ

Vale destacar que essa regra do quinto dia útil para pagamento de salários é válida apenas para trabalhadores registrados sob o regime da CLT. Para profissionais formalizados como Microempreendedores Individuais (MEIs) ou outras pessoas jurídicas (PJ), o pagamento segue o que está previsto nos contratos firmados entre as partes.

Dessa forma, os MEIs e prestadores PJ devem negociar seus prazos de recebimento diretamente com as empresas contratantes, podendo ter datas diferentes das aplicadas aos trabalhadores CLT.

Calendário dos próximos pagamentos em 2025

Além do pagamento do salário de julho, os trabalhadores CLT podem se organizar para as datas seguintes, que também respeitam o prazo do quinto dia útil:

  • Agosto: quarta-feira, 6
  • Setembro: sexta-feira, 5
  • Outubro: segunda-feira, 6
  • Novembro: quinta-feira, 6
  • Dezembro: sexta-feira, 5

Com essas datas em mãos, fica mais fácil planejar o orçamento pessoal e evitar surpresas no final do mês.