A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trouxe um alívio para o setor de transmissão de energia. Após meses de deliberação, a agência concluiu a revisão do ressarcimento do RBSE (Rede Básica Existente), um mecanismo crucial que compensa as empresas transmissoras por ativos que ainda não foram totalmente depreciados. Essa questão, que se arrasta desde as prorrogações de concessões de 2012, teve uma reviravolta favorável para as companhias elétricas, especialmente a Eletrobras e a ISA Energia, que verão um impacto positivo em seus balanços.

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Decisão da Aneel: menos perda do que o esperado

A deliberação final da Aneel, que ocorreu com uma votação apertada de 3 a 2, culminou em uma redução de aproximadamente R$ 5,7 bilhões no valor total do ressarcimento. Embora represente um corte significativo, o desfecho é consideravelmente mais brando do que o inicialmente previsto. A proposta original, e o cenário-base do mercado, apontavam para uma diminuição de cerca de R$ 12,8 bilhões. A diferença, quase a metade do que se esperava, resultou de intensos debates sobre os métodos de cálculo e possíveis equívocos na proposta inicial. Para as empresas do setor elétrico, essa decisão significa uma perda menor do que o antecipado, impactando positivamente suas projeções financeiras e a percepção do mercado.

O ressarcimento do RBSE, que teve início em 2017, está programado para ser finalizado em 2028. Até a recente revisão da Aneel, esses reembolsos não haviam passado por qualquer tipo de ajuste, o que tornava a decisão atual de grande relevância para a saúde financeira das transmissoras de energia. A suspensão da discussão sobre o ressarcimento desde maio de 2024 gerava incertezas no mercado, e a conclusão agora traz clareza e um cenário mais otimista para as empresas envolvidas. Para entender mais sobre as normativas do setor, confira nosso artigo sobre regulamentação de energia no Brasil.

Como o Bradesco BBI analisa a decisão e seus beneficiários

A análise do Bradesco BBI corrobora o otimismo do mercado. O banco de investimentos avalia que, independentemente das discussões técnicas e matemáticas, o resultado da decisão da Aneel é inequivocamente positivo para as empresas de transmissão de energia. Essa perspectiva reforça o cenário-base do mercado, que já esperava um corte no RBSE, mas foi surpreendido por uma redução menos drástica. A aplicação do ajuste nos valores a receber ocorrerá nas parcelas remanescentes de reembolso, que serão pagas do segundo semestre de 2025 ao primeiro semestre de 2028. Este período de aplicação da redução demonstra um planejamento que busca suavizar o impacto financeiro para as empresas. Para mais detalhes sobre o mercado financeiro e a análise de ações, visite nossa seção de investimentos em energia.

Impacto detalhado para as ações em destaque

A distribuição dos valores do RBSE é concentrada em algumas companhias. A Eletrobras (ELET3), gigante do setor, detém a maior fatia, com 73% dos ressarcimentos. Em seguida, aparece a ISA Energia (ISAE3), com 17%, seguida por Cemig (CMIG4), com 4,0%, e Copel (CPLE6), com 2,3%. A relevância do RBSE para essas empresas é inegável, e a decisão da Aneel reflete diretamente em suas perspectivas financeiras.

Para a Eletrobras, que possui recomendação de compra pelo Bradesco BBI, o impacto é particularmente significativo. As estimativas do banco indicam que o corte total em seus recebíveis de RBSE foi drasticamente reduzido de R$ 9,2 bilhões (conforme proposta inicial de um dos diretores da Aneel) para R$ 4,1 bilhões antes da incidência de impostos. Isso se traduz em um Valor Presente Líquido (VPL) positivo de R$ 3,4 bilhões em relação ao cenário-base do Bradesco BBI e do mercado em geral, o que representa um acréscimo notável de 3,5% no valor de mercado da empresa. Embora a Eletrobras precise provisionar aproximadamente R$ 2,5 bilhões após os impostos no ano fiscal de 2025 (segundo a contabilidade IFRS), o Bradesco BBI salienta que este não é um efeito caixa. Ou seja, a empresa não está necessariamente compelida a reduzir seus dividendos, considerando suas robustas reservas de lucro.

No caso da ISA Energia (ISAE3), para a qual o Bradesco BBI mantém uma recomendação neutra, o corte total do RBSE foi ajustado de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,0 bilhão. Essa redução implica em um VPL positivo de R$ 670 milhões em relação ao cenário-base, equivalente a 4,0% do valor de mercado da empresa. Similar à Eletrobras, a ISA Energia deverá provisionar cerca de R$ 500 milhões após impostos no ano fiscal de 2025 (contabilidade IFRS). No entanto, o Bradesco BBI prevê que isso não deverá ter um impacto material nos dividendos pagos, uma vez que a contabilização regulatória, que rege a distribuição de proventos, não é afetada por essa provisão.

Por fim, para a Cemig (CMIG4), que tem recomendação de venda pelo Bradesco BBI, o impacto é mais modesto, mas ainda positivo. O banco estima um pequeno ganho de aproximadamente 0,5% do seu valor de mercado. Contabilmente, a Cemig deverá provisionar cerca de R$ 125 milhões (em IFRS), o que equivale a 3,0% do lucro líquido do ano fiscal de 2025. O impacto nos dividendos da Cemig é considerado pequeno, reforçando que, apesar de ser menos expressivo que em outras companhias, o cenário geral é de menor prejuízo do que o temido. Para entender mais sobre os investimentos em empresas de energia, confira nosso guia sobre como escolher ações de empresas de energia.