A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última terça-feira (8) o pedido da Starlink, empresa de internet via satélite comandada por Elon Musk, para o lançamento de 7,5 mil novos satélites na órbita brasileira. Com essa autorização, a operação da Starlink no país será ampliada para 11,9 mil satélites, consolidando sua liderança no segmento de internet rápida por satélite.

Essa expansão representa um marco importante no setor de conectividade, especialmente para regiões remotas do Brasil, onde a infraestrutura terrestre é limitada. A decisão da Anatel, porém, foi tomada em meio a tensões com concorrentes que alertam para possíveis riscos técnicos e regulatórios com o aumento da presença da empresa no espaço orbital.

Decisão unânime da Anatel amplia operação da Starlink no país

O aval foi concedido por meio de um circuito deliberativo virtual, com votação unânime dos membros do conselho diretor da Anatel. O processo chegou a constar na pauta de uma reunião ordinária da agência na semana anterior, mas o conselheiro e relator do caso, Alexandre Freire, havia solicitado um adiamento de até 120 dias para melhor análise. Mesmo assim, optou por apresentar seu voto de forma antecipada na plataforma digital da Anatel.

Com a autorização, a Starlink obteve uma alteração no direito de exploração satelital que já possuía, permitindo não apenas a ampliação no número de satélites como também o uso de novas faixas de frequência para transmissão de dados. A licença tem validade até 2027 e o custo da alteração foi estipulado em R$ 102 mil.

Concorrentes protestam contra risco de congestionamento orbital

Apesar da decisão favorável à Starlink, outras operadoras de internet via satélite no Brasil manifestaram forte oposição à autorização. As empresas alegaram que a presença de milhares de novos satélites poderia resultar em congestionamento na órbita terrestre, além de interferências nas transmissões e dificuldades técnicas no compartilhamento de espectro.

Segundo os concorrentes, a liberação do pedido coloca em risco a qualidade do serviço prestado por diferentes operadores e compromete a eficiência do uso do espaço orbital — considerado um recurso limitado e estratégico. Ainda assim, a Anatel decidiu manter a aprovação, reforçando que acompanhará os efeitos do crescimento da constelação de satélites da Starlink.

Anatel anuncia alerta regulatório e revisão de normas setoriais

Como resposta à crescente disputa comercial no setor espacial, a Anatel emitiu um alerta regulatório, mecanismo que sinaliza à sociedade a necessidade de revisão das regras atuais. O órgão regulador afirmou que promoverá uma atualização do marco normativo para lidar com os novos desafios técnicos, econômicos e de segurança no uso do espectro e da órbita.

Entre as medidas já determinadas, os Comitês de Infraestrutura de Telecomunicações e de Espectro e Órbita da agência devem iniciar imediatamente estudos técnicos aprofundados, levando em conta padrões internacionais, soberania nacional e estímulo à concorrência no setor.

Relator alerta para limitações na regulamentação atual

O conselheiro Alexandre Freire, responsável pela relatoria do caso, destacou em nota que o episódio evidencia as limitações da legislação vigente diante da rápida transformação do setor satelital. Para ele, é urgente que o Brasil atualize suas normas de modo a garantir segurança, eficiência e sustentabilidade no uso do espaço orbital.

“Embora tenhamos deferido, por unanimidade, o pedido da Starlink, este caso deixou claro para mim as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário”, afirmou Freire.

Starlink amplia presença no Brasil em meio à corrida espacial privada

A ampliação da constelação da Starlink no Brasil ocorre em um contexto de forte crescimento da demanda por serviços de internet de alta velocidade, especialmente em áreas rurais e isoladas. A empresa de Elon Musk tem se destacado globalmente por oferecer conectividade de baixa latência com o uso de satélites de órbita baixa (LEO, na sigla em inglês).

Com quase 12 mil satélites operacionais, a empresa avança na construção de sua megaconstelação, prevista para alcançar até 42 mil satélites nos próximos anos. No Brasil, a expectativa é que essa expansão melhore significativamente o alcance e a qualidade da conexão oferecida.

A decisão da Anatel, apesar das controvérsias, marca um novo capítulo na inserção do país na nova era da conectividade espacial — ao mesmo tempo que exige cautela regulatória frente à inovação acelerada.