O Ministério da Fazenda revisou sua previsão sobre o impacto fiscal da proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais. Inicialmente calculada em R$ 35 bilhões, a renúncia fiscal foi ajustada para R$ 25 bilhões. A medida faz parte das promessas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que inclui a ampliação da faixa de isenção como uma prioridade de sua agenda econômica para 2025. Para compensar a perda de arrecadação, a equipe econômica introduziu propostas de tributação sobre as rendas mais altas, com foco em super-ricos, dividendos e lucros.

Revisão do impacto fiscal

A proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, que visa aliviar a carga tributária para uma parcela significativa da população, teve um impacto fiscal recalculado pelo Ministério da Fazenda. Enquanto a previsão inicial indicava uma renúncia de R$ 35 bilhões, a nova estimativa é de R$ 25 bilhões. Essa revisão foi possível após um ajuste nas projeções feitas pela equipe econômica, que buscou reduzir o impacto financeiro da medida, sem descumprir a promessa de campanha do presidente Lula.

A decisão de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais faz parte de um conjunto de ações econômicas para o ano de 2025, que incluem também novas políticas voltadas para o crédito consignado privado. O governo avalia que a medida beneficiará milhões de trabalhadores que estão dentro dessa faixa de rendimento e reduzirá a desigualdade fiscal no país.

Compensação fiscal

Para compensar a perda de arrecadação causada pela isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o governo manteve a proposta de introduzir um imposto mínimo de 10% para contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, incluindo lucros e dividendos. Apesar de a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas ser de 27,5%, muitos dos contribuintes de renda mais alta acabam pagando uma taxa efetiva muito abaixo, em alguns casos, inferior a 10%.

Essa disparidade entre a alíquota nominal e a efetiva gerou uma série de ajustes no sistema tributário brasileiro, visando uma maior equidade fiscal. Com a proposta, os super-ricos passarão a contribuir de forma mais significativa, o que ajuda a garantir o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer as políticas de isenção para a camada de renda mais baixa.

Retenção na fonte e tributação de dividendos

Uma das estratégias mais inovadoras para garantir a compensação fiscal é a retenção na fonte dos impostos sobre dividendos pagos por empresas, com base na carga tributária efetiva dessas companhias. Caso a empresa pagadora de dividendos tenha uma tributação baixa, o governo realizará uma retenção do imposto diretamente, o que funcionará como um adiantamento da tributação que o acionista deverá pagar na sua declaração anual.

O modelo de compensação tributária também inclui a possibilidade de compensar os valores pagos a maior. Caso a retenção na fonte ultrapasse o imposto devido, o valor excedente será devolvido ao contribuinte. Caso contrário, o contribuinte terá de complementar o pagamento.

Adicionalmente, uma das mudanças mais relevantes se refere à tributação de dividendos pagos a acionistas que residem fora do Brasil. Segundo a nova proposta, os dividendos distribuídos no exterior também serão sujeitos à retenção na fonte, sem exceções. A medida busca reduzir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação, promovendo uma maior justiça tributária.