Governo Lula publica decreto para evitar alta na tarifa de Itaipu
Entre outros pontos, a medida visa proteger os consumidores brasileiros de um possível aumento nas tarifas de energia elétrica.
Imagem: Infoescola/Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto visando conter o déficit financeiro da hidrelétrica binacional de Itaipu. A medida tem o objetivo de evitar o aumento da tarifa de energia repassada aos consumidores brasileiros. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU).
Com a publicação do decreto, a estatal ENBPar, responsável pela administração de Itaipu, poderá criar uma reserva técnica financeira. Essa reserva será formada utilizando parte do saldo positivo da conta de comercialização da energia gerada pela usina.
Anteriormente, os recursos dessa conta eram destinados exclusivamente ao “bônus de Itaipu”, um crédito repassado anualmente aos consumidores na fatura de energia elétrica. Agora, os recursos também poderão ser usados para compensar oscilações no fluxo de caixa e eventuais variações tarifárias, com um limite de até 5% do total arrecadado anualmente.
Recomendação da Aneel e necessidade de ajustes
A medida atende a uma recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que alertou sobre a insuficiência de recursos para cobrir os custos operacionais da usina. Sem essa alteração, a tarifa de Itaipu poderia sofrer reajustes superiores ao previsto, prejudicando o acordo firmado entre Brasil e Paraguai no ano passado, que visava manter os valores nos próximos anos.
Atualmente, a Aneel fixou provisoriamente a tarifa de repasse de Itaipu em US$ 17,66/kW até 31 de março de 2025. A agência aguardava uma solução do governo e da ENBPar. O diagnóstico da Aneel apontou que o cálculo inicial do aporte financeiro para a hidrelétrica em 2025 foi subestimado, exigindo ajustes para evitar um impacto negativo no custo da energia.
Leia também:
Nova medida para promover a estabilidade do setor
Anteriormente, a cada ano, o Presidente da República era compelido a emitir um decreto específico para autorizar a compensação dos recursos excedentes provenientes da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Essa exigência anual criava um processo burocrático e moroso, que poderia gerar incertezas e atrasos na gestão desses recursos.
No entanto, com a promulgação do novo decreto, a Aneel assume a responsabilidade de realizar a compensação dos recursos excedentes de Itaipu sempre que houver saldo positivo. Essa mudança elimina a necessidade de intervenções presidenciais anuais, conferindo maior autonomia e agilidade à Aneel na gestão desses recursos.
A medida visa promover a estabilidade e a previsibilidade do setor elétrico brasileiro, assegurando que os recursos excedentes de Itaipu sejam utilizados de forma eficiente e oportuna.
Gostou deste conteúdo? Siga o Melhor Investimento nas redes sociais:
