Na noite de segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, o governo federal anunciou a publicação da Medida Provisória 1.289/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 4,178 bilhões para as operações de crédito rural subsidiado no âmbito do Plano Safra. A medida visa garantir a continuidade da oferta de financiamento com juros equalizados pelo Tesouro Nacional, que haviam sido suspensos no dia 21 de fevereiro devido à falta de aprovação do Orçamento de 2025. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor imediatamente, com sua publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

Por que o governo liberou o crédito extraordinário para o Plano Safra?

A liberação dos recursos foi uma resposta à suspensão das contratações de crédito rural subsidiado, o que afetou diretamente produtores de diversas regiões do Brasil. O Tesouro Nacional havia bloqueado cerca de R$ 50 bilhões de recursos do Plano Safra desde a última sexta-feira, 21 de fevereiro, devido à falta de aprovação do Orçamento de 2025, o que impediu a continuidade das operações de crédito rural. A Medida Provisória 1.289/2025 busca resolver esse impasse e retomar as linhas de financiamento do programa.

Como será a distribuição dos recursos?

O montante de R$ 4,178 bilhões será distribuído entre diversas modalidades de crédito rural subsidiado, com foco em operações voltadas para o investimento e custeio no setor agropecuário. O valor será dividido da seguinte forma:

  • R$ 2,752 bilhões para a subvenção econômica de operações de investimento rural e agroindustrial.
  • R$ 763,519 milhões destinados à subvenção econômica de operações de custeio agropecuário.
  • R$ 17,002 milhões para a equalização de operações de comercialização, com foco em médios e grandes produtores.
  • R$ 645,782 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que visa apoiar a agricultura familiar em todo o país.

Essa distribuição tem como objetivo garantir a continuidade do financiamento do Plano Safra 2024/2025, o qual é fundamental para a manutenção da produção rural e agroindustrial do Brasil, além de proporcionar acesso ao crédito a pequenos e grandes produtores.

Quando a liberação será eficaz?

A medida foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União em uma edição extra na noite de segunda-feira, e a MP já entrou em vigor no dia seguinte. Com a sua publicação, as instituições financeiras que operam o crédito rural estão autorizadas a retomar as contratações de crédito subsidiado a partir desta terça-feira, 25 de fevereiro de 2025.

Como a MP se relaciona com o orçamento de 2025 e o arcabouço fiscal?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a liberação dos recursos será acomodada dentro dos limites do arcabouço fiscal do país, o que significa que, apesar de ser um crédito extraordinário, os recursos não comprometerão o cumprimento das metas fiscais do governo. O Tesouro Nacional havia suspendido as contratações de financiamentos subsidiados devido à falta de recursos orçamentários para a política de crédito agropecuário, o que gerou o bloqueio de bilhões de reais destinados ao setor rural. A MP 1.289/2025 resolve esse impasse ao liberar os recursos necessários para a retomada das operações.

Por que o crédito rural é essencial para o setor agropecuário?

O crédito subsidiado do Plano Safra é fundamental para o setor agropecuário brasileiro, uma vez que oferece condições favoráveis de financiamento para produtores de diferentes portes. As taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro Nacional tornam o crédito mais acessível, principalmente para pequenos produtores e famílias rurais que dependem desses recursos para investir em suas atividades agrícolas. Além disso, o crédito também permite a manutenção da competitividade do setor agroindustrial, que, por sua vez, é crucial para o abastecimento interno e para as exportações do Brasil.

Com as novas liberações de recursos, o governo busca garantir a continuidade de um programa que tem impacto direto na economia do país, gerando empregos, promovendo a produção de alimentos e fortalecendo a agricultura familiar. A medida também é um sinal de que o governo está atento às necessidades do setor e disposto a agir para evitar maiores impactos na cadeia produtiva.