O X (antigo Twitter) enfrenta uma série de multas no Brasil devido ao não cumprimento de decisões judiciais. A plataforma já acumula R$ 36,7 milhões em multas, sendo a mais recente no valor de R$ 8,1 milhões, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo foi a recusa da empresa em fornecer dados de uma conta associada ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

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Desativação da conta de Alexandre de Moraes no X

Histórico das multas aplicadas ao X no Brasil

O novo valor imposto ao X se soma aos R$ 28,6 milhões que a plataforma já havia pago em outubro de 2024. Desse montante, R$ 18,3 milhões estavam relacionados ao descumprimento de ordens do STF para suspender contas suspeitas de espalhar discurso de ódio e desinformação.

Além disso, o X foi penalizado em R$ 10 milhões por continuar operando no Brasil após ser bloqueado em agosto de 2024. A empresa utilizou uma estratégia de “IPs dinâmicos” para permitir o acesso de alguns usuários, driblando a restrição imposta pela Justiça.

Outra multa aplicada foi de R$ 300 mil, devido à dificuldade imposta pelo X no recebimento de notificações legais. Essa resistência da empresa, por conseguinte, gerou diversas medidas por parte do STF para garantir o cumprimento das determinações judiciais.

Bloqueio do X no Brasil e embate com Alexandre de Moraes

A relação conflituosa entre Elon Musk, dono do X, e o ministro Alexandre de Moraes se intensificou ao longo de 2024. Em abril daquele ano, Musk criticou publicamente as decisões do STF, alegando que a Justiça brasileira violava a liberdade de expressão ao exigir a suspensão de determinados perfis.

O embate culminou no bloqueio do X no Brasil em 30 de agosto de 2024. O STF determinou que a empresa deveria indicar um representante legal no país e quitar suas dívidas com a Justiça antes de retomar suas operações. A suspensão da plataforma durou quase dois meses, até que as exigências foram cumpridas.

Durante esse período, Musk chegou a declarar que não acataria “ordens ilegais” da Justiça brasileira. No entanto, em outros países, como Índia e Turquia, o X cumpriu determinações semelhantes sem resistência.

Ação judicial contra Moraes nos EUA e o papel da Rumble

O caso de Allan dos Santos também se tornou um ponto central em um processo movido contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. A Rumble, plataforma de vídeos, entrou com uma ação judicial em conjunto com a Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, alegando que o ministro brasileiro teria violado a soberania americana ao ordenar o bloqueio da conta do blogueiro.

No Brasil, a Rumble também enfrenta desafios legais por não cumprir uma decisão do STF para suspender a conta de Allan dos Santos. Moraes deu um prazo de 48 horas para que a empresa indique um representante legal no país. Caso contrário, a plataforma poderá ser bloqueada em território brasileiro.