O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo buscará resolver uma “pendência” importante com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as medidas compensatórias aprovadas pelo Congresso Nacional. Essas medidas, embora previstas, não foram plenamente compensadas até o momento, e o governo está finalizando um balanço sobre os números para apresentar ao STF, em busca de uma solução jurídica. Durante um café da manhã com jornalistas em Brasília, no dia 20 de dezembro de 2024, Haddad destacou a necessidade urgente de uma conversa com o STF para garantir que as decisões sejam implementadas de maneira eficaz, enquanto a compensação das medidas começa a ser realizada de forma gradual em 2025.

Governo finaliza balanço para apresentar ao STF

Em sua participação no evento, Haddad explicou que o governo está preparando um balanço detalhado sobre as medidas compensatórias, aprovado pelo Congresso, para apresentar ao STF. A compensação, uma das promessas de ajuste fiscal do governo, ainda não foi realizada, o que gerou uma série de incertezas jurídicas. A compensação deveria ter ocorrido de forma imediata, mas não foi possível, o que levou o governo a adotar um plano de implementação gradual a partir de 2025.

“O governo está concluindo o balanço final sobre as medidas compensatórias e, em breve, vamos apresentar os números ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Haddad. O ministro ressaltou que, apesar de a compensação não ter ocorrido de maneira plena, o governo está ciente da importância de regularizar a situação e buscar alternativas para cumprir as determinações judiciais.

A mediação da AGU para encontrar soluções jurídicas viáveis

A resolução desse impasse será mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável por representar o governo em questões jurídicas. A AGU terá a missão de identificar as melhores soluções legais para garantir que as medidas sejam implementadas de acordo com a legislação vigente. A principal preocupação do governo é encontrar uma forma de compensar as obrigações de forma gradual, uma vez que não há cobertura para os valores que não foram onerados até agora.

A mediação pela AGU se torna fundamental, uma vez que o governo busca alternativas jurídicas viáveis que permitam que o processo de compensação não prejudique a arrecadação e o cumprimento das metas fiscais. O diálogo com o STF se torna essencial para garantir que as questões legais sejam resolvidas de maneira eficaz, sem causar impactos negativos à economia.

Impactos da não compensação

Um dos principais pontos destacados por Fernando Haddad durante a coletiva foi o risco de não haver cobertura para as obrigações que não foram oneradas devido à falta de compensação. Caso o governo não consiga implementar as medidas de forma eficaz, a situação poderá afetar a execução das políticas fiscais e a sustentabilidade das finanças públicas. A compensação deveria ocorrer de forma imediata, mas, como a medida não foi cumprida, ela será realizada de maneira gradual a partir de 2025.

“Não vai ter cobertura para aquilo que não foi onerado, então é preciso encontrar um caminho para resolver. Trata-se de uma decisão judicial. Portanto, não incontornável”, disse o ministro. Este cenário exige um trabalho conjunto com o STF e a AGU, com o objetivo de garantir que a compensação das medidas seja feita de maneira equilibrada, sem comprometer o ajuste fiscal necessário.

O papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na questão

A decisão do STF sobre as medidas compensatórias se tornou um ponto central nas discussões sobre a política fiscal do governo. O Supremo determinou a necessidade de compensação, mas o governo não conseguiu cumprir com a determinação de forma integral. Por esse motivo, uma conversa com a Corte será essencial para alinhar os próximos passos e garantir que a solução encontrada seja juridicamente viável. O STF tem sido uma peça-chave em diversas questões fiscais e, neste caso, não será diferente.