O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um movimento importante ao encaminhar ao Senado, na segunda-feira (16), 17 nomes para cargos de liderança em diversas agências reguladoras do Brasil. As nomeações, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), precisam ser aprovadas por meio de sabatina pelos senadores, o que abre um período de intensa análise política e disputas internas no governo e na base aliada do Congresso Nacional. As vacâncias nos cargos das agências reguladoras criaram um cenário de tensão, com troca de indicações e novas escolhas feitas pelo presidente para preencher essas vagas essenciais para o funcionamento das agências no país.

A importância das agências reguladoras e as disputas no governo

As agências reguladoras desempenham um papel crucial no Brasil, sendo responsáveis por regulamentar e supervisionar setores chave como petróleo, gás, saúde, aviação civil, transporte e outros. A vacância nos cargos de liderança dessas entidades tem causado desconforto, gerando disputas internas entre os aliados do governo e senadores que esperam maior influência sobre essas nomeações.

As 17 indicações enviadas por Lula são vistas como uma tentativa de resolver essas pendências, mas também podem acirrar debates dentro do Congresso e afetar o equilíbrio de poder entre diferentes grupos políticos. A sabatina dos senadores, portanto, será um momento crucial para as nomeações, que exigem aprovação na Casa antes que os indicados assumam oficialmente seus postos.

As principais indicações de Lula para as agências reguladoras

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Uma das nomeações mais significativas foi a de Artur Watt Neto para o cargo de diretor-geral da ANP. Watt, que atualmente ocupa o cargo de consultor jurídico na Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), foi indicado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Além disso, Pietro Sampaio Mendes, atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, também foi nomeado para integrar a diretoria da ANP. Mendes, que estava cotado para assumir a presidência do órgão, deverá trabalhar ao lado de Watt na gestão da agência.

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

A ANAC teve mudanças em suas indicações. Para a presidência, Tiago Chagas Faierstein, diretor da Infraero, foi nomeado para substituir Tiago Sousa Pereira. Além disso, Rui Chagas Mesquita foi indicado para integrar a diretoria da agência, substituindo a indicação anterior de Mariana Olivieri Caixeta Altoé.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Em uma decisão de continuidade, o presidente Lula manteve a nomeação de Guilherme Theo Rodrigues Da Rocha Sampaio, atual diretor da ANTT, para o cargo de diretor-geral. Essa indicação foi apoiada pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Lula também indicou Leandro Pinheiro Safatle, atual servidor do Ministério da Saúde, para o cargo de diretor-presidente da ANVISA. Além dele, Daniela Marreco Cerqueira e Diogo Penha Soares foram indicados para a diretoria da agência, órgãos essenciais para regulamentar e fiscalizar produtos e serviços no setor da saúde.

Outras indicações relevantes

  • Para Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi indicado Wadih Nemer Damous Filho, chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
  • A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebeu as indicações de Larissa De Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva.
  • José Fernando De Mendonça Gomes Júnior foi indicado para a Agência Nacional de Mineração (ANM).
  • Para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Alessandro Facure Neves De Salles Soares foi indicado para a presidência, com Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias para o colegiado.
  • E, finalmente, para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o nome de Patricia Barcelos foi confirmado.

Essas indicações visam preencher as lacunas nas principais agências reguladoras do Brasil, fundamentais para a regulação de setores estratégicos como saúde, petróleo, transporte, energia e outros. A aprovação das nomeações no Senado será crucial para garantir a continuidade do trabalho das agências e o fortalecimento da atuação do governo nas políticas públicas desses setores.