Diante das restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal para a realização de novos gastos, tanto o governo quanto o Congresso Nacional têm buscado alternativas por meio de arranjos financeiros que contornam parcialmente o Orçamento. 

Esses programas são executados por meio de fundos, alimentados com recursos do Tesouro Nacional, conforme reportado pelo Valor Econômico.

Especialistas alertam que essa estratégia reduz a transparência, aumenta o risco de subsídios e eleva o endividamento, enfraquecendo o arcabouço fiscal, ainda que sem impactar diretamente as metas fiscais.

Segundo a reportagem, a participação da União em fundos (excetuando os constitucionais) cresceu de R$ 28,5 bilhões em 2014 para R$ 108,6 bilhões em 2024. Durante a pandemia, houve um aumento expressivo de R$ 60 bilhões.

Grande parte desse crescimento se concentrou no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), ambos criados em 2009. Durante a crise da Covid-19, esses fundos foram ampliados para apoiar o Pronampe e o Peac, mas os recursos adicionais não retornaram ao Tesouro Nacional após o fim da pandemia, como era inicialmente previsto.

Com a sanção da Lei do Acredita (14.995/2024), o FGO recebeu uma nova capitalização e passou a realocar recursos para finalidades distintas das originalmente definidas, segundo a matéria.

Seguindo essa lógica de despesas fora do Orçamento tradicional, o programa Pé-de-Meia foi financiado por meio de um fundo privado, criado exclusivamente para essa iniciativa.

Outro ponto que gerou preocupação no mercado foi o projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso para retirar as receitas próprias de 17 estatais federais, que dependem de recursos da União, do Orçamento federal.

Caso essa proposta seja aprovada, será criada uma nova modalidade de estatal híbrida: as despesas custeadas com subvenções da União permanecerão no Orçamento, enquanto as bancadas com receitas próprias serão contabilizadas separadamente. Esse modelo, além de liberar algum espaço dentro do limite de gastos deste e do próximo ano, tem gerado apreensão entre alguns especialistas.