A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora de R$ 385,83 das contas pessoais dos sócios fundadores da 123 Milhas, Ramiro e Augusto Soares Madureira. Contudo, uma busca revelou que as contas bancárias dos empresários estão zeradas, complicando o processo de reembolso a um advogado que se sentiu lesado. Essa situação levanta questões sobre a responsabilidade dos sócios e a eficácia das medidas judiciais em casos de empresas com problemas financeiros.

A decisão judicial foi proferida em uma ação de danos morais movida pelo advogado Gabriel de Britto Silva, que teve sua passagem aérea do Rio de Janeiro para Porto Alegre cancelada pela 123 Milhas. De acordo com a condenação, a empresa não ofereceu restituição ao advogado, levando-o a buscar reparação na Justiça. Ele pediu a desconsideração da personalidade jurídica da 123 Milhas, uma prática que permite que as responsabilidades financeiras da empresa sejam transferidas para os sócios em situações específicas.

O despacho da juíza Sônia Maria Monteiro, do 27.º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, foi emitido na terça-feira, 15 de outubro. Essa ação ocorreu em um contexto de crescente insatisfação dos consumidores com a 123 Milhas, especialmente após relatos de cancelamentos e falta de reembolso.

A investigação financeira feita pelo Sistema de Busca de Ativos, um canal que conecta o Judiciário a instituições financeiras, revelou que não há saldo em nenhuma das 26 contas associadas aos CPFs de Ramiro e Augusto. Diante da ausência de recursos financeiros, a juíza concedeu um prazo de cinco dias para que o advogado informe como pretende prosseguir com o processo, considerando a falta de ativos para a penhora.

Essa situação expõe não apenas as dificuldades financeiras enfrentadas pelos sócios da 123 Milhas, mas também a fragilidade de algumas empresas no setor de turismo e viagens, especialmente em tempos de instabilidade econômica. A desconsideração da personalidade jurídica é uma ferramenta importante para proteger os consumidores, garantindo que os sócios sejam responsabilizados por danos causados pela empresa.

Além disso, essa decisão judicial pode servir como um precedente para outras ações similares, aumentando a conscientização sobre os direitos dos consumidores e a responsabilidade das empresas em relação a suas práticas comerciais. O Código de Defesa do Consumidor, que permite essa desconsideração, busca assegurar que os consumidores não sejam prejudicados por empresas que possam tentar se esquivar de suas obrigações financeiras.

A situação atual da 123 Milhas pode afetar a confiança dos consumidores na empresa e no setor de turismo como um todo. Os relatos de cancelamentos e dificuldades de reembolso são preocupantes e podem impactar a reputação da marca a longo prazo. O caso serve como um alerta para outras empresas do setor, enfatizando a importância de manter uma gestão financeira sólida e práticas transparentes em relação aos clientes.