A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou nesta terça-feira (03), uma consulta pública crucial para discutir a proposta de transferência da distribuidora de energia do Amazonas para a empresa Âmbar, parte do conglomerado J&F. Este processo de consulta, que se estenderá até 13 de setembro, visa avaliar a viabilidade e os impactos financeiros da proposta, além de envolver a população e outros interessados na discussão.

A proposta apresentada pela Âmbar pretende abordar os sérios problemas financeiros e operacionais enfrentados pela distribuidora de energia do Amazonas, que está em risco de caducidade. O plano da Âmbar envolve um custo estimado de 15,8 bilhões de reais para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) ao longo de 15 anos. Essa quantia seria coberta pelos consumidores de energia, através da tarifa de eletricidade.

No entanto, técnicos da Aneel identificaram a possibilidade de reduzir esse custo pela metade, sugerindo que o plano da Âmbar pode ser aprimorado para beneficiar tanto a recuperação da distribuidora quanto a diminuição do impacto financeiro sobre os consumidores.

A análise técnica realizada pela Aneel revelou que o plano da Âmbar, embora promissor, necessita de melhorias para garantir a recuperação eficaz da distribuidora e minimizar os custos para os consumidores. Um ponto de preocupação destacado pelos técnicos da Aneel é a falta de comprovação da capacitação técnica da Âmbar na área de distribuição de energia. Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, é essencial que a empresa apresente uma equipe qualificada e eficiente para lidar com os desafios significativos da concessão.

O relator do processo, Ricardo Tili, e o diretor-geral da Aneel expressaram a necessidade de um plano de ação robusto, citando a preocupação com a capacidade da Âmbar em resolver os problemas da distribuidora amazonense e assegurar a melhoria dos serviços prestados. 

A proposta de transferência da distribuidora surgiu após a edição da Medida Provisória 1.232, que visa garantir a sustentabilidade econômico-financeira da concessão e atrair um novo controlador para a distribuidora. A MP inclui flexibilizações regulatórias, como ajustes nos valores reconhecidos nas tarifas e reembolsos da CCC, com o objetivo de facilitar a operação da concessionária.

Essas mudanças regulamentares foram consideradas essenciais para a revitalização da distribuidora, mas também levantaram questões sobre a adequação das medidas para garantir uma gestão eficiente e sustentável da energia no Amazonas. 

Além da consulta pública sobre a transferência da distribuidora, a Aneel também instaurou uma segunda consulta, que ocorrerá de 4 a 11 de setembro, para discutir a conversão dos contratos entre a distribuidora do Amazonas e usinas termelétricas em contratos de energia de reserva. Esta medida visa reduzir a sobrecontratação involuntária da distribuidora e melhorar a gestão dos contratos.