O Senado Federal acaba de dar um passo crucial na busca por soluções energéticas mais limpas e sustentáveis, aprovando o projeto de lei da Câmara dos Deputados que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Com a aprovação do PL 2.308/2023, o Brasil dá um salto significativo em direção à descarbonização de sua matriz energética, abrindo portas para uma indústria de hidrogênio verde mais robusta e competitiva.

Conteúdo e objetivo do projeto de lei do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil

Essa legislação pioneira cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, delineando programas, sistema de certificação e regime de incentivos para impulsionar a produção desse tipo de hidrogênio. O principal objetivo é fomentar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, utilizando fontes renováveis como biomassas, energia eólica e solar, como uma estratégia fundamental para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a transição energética do país.

Incentivos e benefícios para produtores de hidrogênio de baixo carbono

Um dos pontos cruciais do projeto são os incentivos tributários e financeiros previstos, como a suspensão da incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre matérias-primas e produtos intermediários. Essas medidas visam tornar mais atrativo o investimento na produção de hidrogênio verde, estimulando não apenas as empresas produtoras, mas também toda a cadeia de valor relacionada ao setor.

Regulamentação e requisitos para participação no regime de incentivos

Para garantir a eficácia e a transparência do regime de incentivos, um regulamento do Executivo estabelecerá requisitos claros para a entrada no programa, incluindo um investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Além disso, empresas beneficiadas poderão emitir debêntures sujeitas a tributação menor e serão incluídas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, fortalecendo ainda mais o setor.

Além disso, o projeto cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que visa financiar a transição energética a partir do uso do hidrogênio verde. Esse programa estabelecerá metas objetivas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixo carbono e incentivará seu uso em setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderurgia, cimento, química e petroquímica.