Durante a reunião do conselho deliberativo da Urae-1, um marco crucial foi alcançado para o processo de privatização da Sabesp (SBSP3) com a aprovação do novo contrato de concessão. Esta etapa, realizada nesta segunda-feira (20), representa um avanço significativo nas negociações para a desestatização da companhia paulista de saneamento.

Detalhes do contrato de concessão da Sabesp

O novo contrato de concessão da Sabesp inclui uma série de investimentos obrigatórios em infraestrutura de saneamento básico, abrangendo áreas urbanas, rurais e informais. Esses investimentos visam a modernização e expansão dos sistemas de abastecimento de água, estações de tratamento de esgoto e estações de tratamento de água em diversas cidades atendidas pela empresa, como Osasco, Suzano e Ilhabela.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, foram figuras centrais no processo de aprovação do contrato. Em conjunto, desempenharam papéis cruciais na condução e no êxito do processo. Além disso, a participação das 371 prefeituras e da sociedade civil também foi fundamental para a tomada de decisão.

Impacto na redução das tarifas de água e esgoto

Uma das promessas do novo contrato é a redução das tarifas de água e esgoto. De acordo com o governo estadual, está prevista uma diminuição de 10% na tarifa social e vulnerável, além de 1% na tarifa residencial. Essa medida visa beneficiar todos os usuários, incluindo comerciais e industriais.

A Sabesp está se preparando para dar mais um passo rumo à privatização, com a previsão de realizar sua oferta de ações em junho. Essa movimentação, anunciada pelo presidente-executivo da companhia, André Salcedo, representa um marco importante no processo de desestatização. Além disso, evidencia o compromisso da empresa com a transição para o setor privado.

Apesar do recente reajuste tarifário de 6,4% aplicado pela Sabesp em 10 de maio, após autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), as autoridades asseguram que as tarifas não subirão. Mesmo com a incorporação da base de ativos da Sabesp em 2023, essa garantia permanece inabalada. Essa medida visa manter a política de revisões tarifárias abaixo dos valores estatais, conforme previsto em contrato.