O prefeito de São Paulo (SP), Ricardo Nunes (MDB), sancionou na quinta-feira (2) um projeto de lei que abre caminho para a privatização da Sabesp, a companhia paulista de saneamento básico. A medida foi tomada logo após a aprovação do texto em segunda votação na Câmara Municipal.

Após uma primeira votação em meados de abril, o projeto passou por audiências públicas para receber sugestões da população. O objetivo do governo estadual é privatizar a Sabesp ainda este ano por meio de uma oferta de ações, mantendo uma parcela estatal e com um investidor estratégico detendo 15% até 2030. O presidente da Sabesp, André Salcedo, estimou o valor da oferta em cerca de R$ 15 bilhões.

A privatização da Sabesp em SP

Atualmente, o governo de São Paulo detém 50,3% das ações da Sabesp e planeja manter entre 15% e 30% após a privatização. A empresa atua em 375 municípios do estado. O projeto aprovado destina parte da receita bruta da Sabesp para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura até 2040 e estabelece áreas de cobertura, incluindo zonas rurais e favelas.

Impactos e considerações futuras

Após assinar o contrato de adesão, destinaremos 5,5% da receita projetada entre 2025 e 2029 ao fundo. Até 2029, a cidade investirá pelo menos 25% da receita bruta em saneamento básico e ambiental. Após esse período, o percentual cairá para 13%.

A nova lei define a capital paulista como área de cobertura para a empresa, incluindo regiões rurais e áreas precárias. Essa medida visa garantir a continuidade e expansão dos serviços de saneamento básico na cidade, enquanto abre espaço para investimentos privados e parcerias estratégicas.