Sindicato do Banco Central rejeita proposta de autonomia financeira
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que visava conceder autonomia financeira e orçamentária à instituição. Durante uma assembleia eletrônica realizada entre 26 de março e 2 de abril de 2024, 74% dos votantes se manifestaram contra o projeto. Em um evento que se […]
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O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que visava conceder autonomia financeira e orçamentária à instituição. Durante uma assembleia eletrônica realizada entre 26 de março e 2 de abril de 2024, 74% dos votantes se manifestaram contra o projeto.
Em um evento que se estendeu por vários dias, os servidores do Banco Central expressaram sua insatisfação com a falta de diálogo prévio na elaboração da proposta. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, havia prometido um diálogo aberto com a categoria, mas ele elaborou a PEC sem consultar previamente. Isso gerou preocupações de que a proposta poderia prejudicar os funcionários do Banco Central e entrar em conflito com o Ministério da Fazenda.
Apesar da resistência do sindicato, o senador Plínio Valério, relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, demonstrou otimismo com o andamento do projeto no Congresso Nacional. Ele afirmou que apresentará o relatório e que a PEC seguirá adiante, mesmo sem o apoio do governo.
Saiba mais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) visa reformular a estrutura do Banco Central (BC), conferindo-lhe autonomia financeira e orçamentária. Apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) em novembro de 2023, o texto busca transformar o BC em uma empresa pública, concedendo-lhe total independência para definir seus planos de carreira, salários, contratações e reajustes, sem depender do Tesouro Nacional para financiamento.
Essa medida, em linhas gerais, permitiria ao BC gerir suas receitas provenientes da “senhoriagem”, ampliando sua autonomia já instituída em relação à política monetária.
