Na última segunda-feira (8), o governo do Rio de Janeiro anunciou uma resolução visando combater práticas consideradas abusivas relacionadas à cobrança adicional pelo uso de ar-condicionado em carros de aplicativo. A medida busca garantir transparência e direitos do consumidor no setor de transporte de passageiros.

De acordo com a resolução, as plataformas digitais de transporte deverão disponibilizar, no momento da contratação do serviço, informações claras e precisas sobre a presença ou ausência de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis no aplicativo. Caso essa informação não seja fornecida, o dispositivo deverá obrigatoriamente estar em operação em todos os veículos, independentemente da categoria escolhida.

Gutemberg Fonseca, secretário estadual de Defesa do Consumidor, destacou a importância de uma prestação de serviços transparente: “O consumidor tem o direito de saber o que está contratando. Assim, a relação entre prestadores de serviços e consumidores é mais saudável”, argumentou.

Durante o período de adaptação, todos os veículos devem circular com o ar-condicionado ligado, sem a imposição de custos extras diretamente aos consumidores, independentemente da categoria selecionada. A não utilização do equipamento será tolerada apenas quando for uma opção do passageiro.

O governo fluminense esclareceu que os veículos com ar-condicionado inoperante terão sua circulação suspensa pela plataforma de aplicativo. O retorno à circulação só será autorizado após a adequação das informações ao consumidor ou quando o equipamento estiver novamente funcional.

Empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a sanções administrativas conforme o Código de Defesa do Consumidor. Passageiros lesados podem registrar reclamações diretamente à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor por meio do WhatsApp no número 21 99336-4848.