O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por vetar integralmente o projeto que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos com maior índice de empregabilidade. Nos últimos dias, o entorno de Lula já considerava praticamente certo o veto ao aumento da desoneração para empresas de ônibus, e também previa a possibilidade de vetar um desconto na contribuição previdenciária de municípios, inserido pelo Senado no projeto.

O veto à desoneração dos setores econômicos estava em discussão e só foi definido no último dia do prazo para a tomada de decisão por parte de Lula. A escolha do presidente representa uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pretende utilizar os recursos provenientes da reintrodução da tributação sobre a folha de pagamentos em 2024 para equilibrar as finanças do governo.

Entretanto, a questão é politicamente sensível, uma vez que os 17 setores pressionam pela desoneração e o Congresso pode contar com votos suficientes para rejeitar o veto e restabelecer o benefício às empresas.

Em vigor desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos consiste em um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, essa medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. Se a prorrogação do prazo for vetada e o Congresso não reverter a decisão presidencial, o benefício perderá sua validade no final deste ano.

Segundo a Coluna do Estadão, parlamentares informaram ao governo que pretendem derrubar o veto. Em uma reunião na quarta-feira (22), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou de um encontro com representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. Na ocasião, parlamentares lembraram que, em 2020, o Congresso derrubou o veto à desoneração ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL).