Nesta quinta-feira, a partir das 10h, a Receita Federal inicia as consultas ao lote residual da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente a novembro de 2023. Cerca de R$ 762,9 milhões serão destinados ao pagamento de 358.737 contribuintes, com os depósitos programados para o dia 30 de novembro.

Os lotes residuais correspondem aos contribuintes que foram inicialmente retidos na malha fina do IR, mas que posteriormente regularizaram suas pendências. Do montante a ser restituído pelo Fisco, aproximadamente R$ 524,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade de recebimento, distribuídos da seguinte forma:

  • 5.774 contribuintes com 80 anos ou mais;
  • 58.060 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
  • 6.654 contribuintes com deficiência física ou mental ou portadores de moléstia grave;
  • 14.863 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
  • 129.019 contribuintes que receberam prioridade por utilizar a declaração pré-preenchida ou optar pelo recebimento da restituição via PIX.
  • Adicionalmente, 144.367 contribuintes não prioritários também serão contemplados.

Como saber quem recebe a restituição do IRPF de novembro?

Para verificar a disponibilidade da restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal pela internet e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, é necessário clicar em “Consultar a Restituição”.

Conforme comunicado pela Receita, a página oferece orientações e informações sobre os canais de atendimento, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração. Isso pode ser feito através do extrato de processamento, acessível no e-CAC.

No caso de identificação de qualquer pendência na declaração, o contribuinte tem a opção de retificá-la, corrigindo eventuais informações incorretas.

A Receita Federal também destaca a disponibilidade de um aplicativo para tablets e smartphones, que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre a liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a situação cadastral de um CPF.

Como será efetuado o pagamento?

O pagamento da restituição ocorre na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda, seja de forma direta ou mediante a indicação de chave PIX.

É importante ressaltar que a conta deve estar registrada em nome do declarante, com exceções para casos específicos, como o de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.

No caso de impossibilidade de realizar o crédito por algum motivo, como a desativação da conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para reagendar o crédito, o cidadão pode utilizar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos números:

  • 4004-0001 (capitais);
  • 0800-729-0001 (outras localidades);
  • 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição dentro do prazo de um ano, será necessário solicitar o crédito pelo Portal e-CAC, acessível no site da Receita Federal. Nesse caso, basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar a aba “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.