Em uma reunião no Palácio do Planalto na última terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou deputados da base aliada e reforçou a importância de manter as despesas previstas no orçamento de 2024, sem qualquer redução. De acordo com relatos de parlamentares ao Estadão, Lula deixou claro que não permitirá cortes no orçamento para o próximo ano.

O argumento do presidente é que qualquer tentativa de contenção de gastos demonstraria falta de compromisso do governo com suas obrigações, especialmente na esfera social. Lula apresentou aos deputados um balanço no qual mencionou que o governo lançou ou retomou 47 programas sociais ao longo deste ano e que qualquer corte no orçamento poderia colocar esses programas em risco.

Essas declarações de Lula vêm poucos dias depois de o presidente ter afirmado aos jornalistas que seria “difícil” cumprir a meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024, uma meta estabelecida pelo ministro Fernando Haddad, enfrentando resistência de importantes assessores políticos de Lula, que estão preocupados com a possibilidade de bloqueio de despesas em pleno ano eleitoral.

A ministra Simone Tebet, responsável pelo Planejamento e Orçamento, adotou uma posição semelhante durante a reunião, que contou com cerca de 50 participantes. De acordo com informações do Estadão, ela enfatizou aos deputados que, caso haja uma alteração na meta – ainda não decidida pelo governo – essa mudança não implicará em aumento de despesas, mas sim em cumprir o que já está definido no orçamento.

Isso se deve ao fato de que, de acordo com as regras orçamentárias recentemente aprovadas, o crescimento das despesas está limitado a 70% da variação das receitas.

Simone Tebet também solicitou aos congressistas que não anulem os vetos do presidente relacionados ao arcabouço fiscal e destacou a importância das “despesas condicionadas”. Ela informou que essas despesas somam aproximadamente R$ 30 bilhões e dependem da aprovação do Parlamento através da abertura de um crédito suplementar no início do próximo ano.

Outra parcela, estimada em R$ 15 bilhões, poderá ser solicitada pelo governo em maio de 2024, dependendo do desempenho positivo na arrecadação do governo em 2023.

Todas essas considerações apontam para uma corrida do governo em busca de aumentar suas receitas. A proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê que o governo precisa obter R$ 168 bilhões adicionais em receitas até o próximo ano.

Discussão sobre tributação de grandes empresas no orçamento de 2024

Após a reunião, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o plano do governo para eliminar o déficit orçamentário depende de medidas destinadas a aumentar a arrecadação. O foco principal neste momento é a Medida Provisória 1.185, que trata da subvenção e limita a capacidade das empresas de deduzirem benefícios fiscais dos tributos federais. Esse assunto tem gerado controvérsia e mobilizado o lobby das grandes corporações no Congresso.

Inicialmente, a intenção do ministro Haddad era que a MP fosse aprovada pelo Congresso e entrasse em vigor em janeiro de 2024. No entanto, devido à resistência política, o governo concordou em desistir da MP e enviar um projeto de lei com o mesmo conteúdo.

No entanto, essa mudança resultaria em uma perda de quase R$ 10 bilhões para os cofres públicos da União, reduzindo a receita de R$ 35,3 bilhões para R$ 26,3 bilhões, o que levou à reabertura de negociações com os líderes da Câmara.

Esse foi um dos tópicos discutidos por Lula com os parlamentares durante a reunião. O presidente apresentou uma lista de sete pontos críticos na agenda econômica do Congresso e solicitou esforços para que sejam aprovados ainda este ano, uma vez que 2024 é um ano atípico devido ao calendário eleitoral.

Esses pontos incluem leis orçamentárias, reforma tributária, a MP 1.185, mudanças no regime de benefício tributário do JCP (juros sobre capital próprio) e dois novos itens relacionados às instituições do Sistema de Pagamentos Brasileiro e ao sistema de tutela privada.

De acordo com os parlamentares que se encontraram com Lula, o governo ainda está buscando fontes adicionais de receita para minimizar a necessidade de revisar a meta de eliminar o déficit, mas uma revisão provavelmente será necessária.

A incerteza diz respeito ao momento em que essa revisão ocorrerá, se imediatamente, aproveitando a oportunidade antes do início da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ou posteriormente, durante as negociações do Orçamento.

Após a reunião, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, mencionou que a decisão sobre a MP 1.185 seria discutida com Arthur Lira e que, no curto prazo, ele não acredita em uma mudança na meta de gastos.

Ele acrescentou que o Congresso e o governo estão preocupados com a questão fiscal e estão tomando medidas para adequar as políticas públicas e reduzir o déficit, mas o momento exato em que isso ocorrerá não está sob controle absoluto do Congresso.

O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões, considerou “natural” a possibilidade de revisão da meta de gastos do governo em 2024 e enfatizou que isso não implica em gastar mais, mas em cumprir os compromissos das políticas públicas já em andamento.