O Conselho de Administração da Telefônica, controladora da Vivo, deu um passo significativo ao aprovar, na última quarta-feira (26), os termos e condições de um acordo pioneiro. Este visa a adaptação dos contratos de concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para o regime de autorização, marcando uma mudança estratégica no setor de telecomunicações brasileiro.

A decisão histórica do Conselho abre caminho para a transformação dos contratos de concessão do STFC, permitindo que a Vivo opere sob um novo regime regulatório. Esta mudança não apenas simplifica as operações da empresa, mas também promete maior flexibilidade e eficiência na entrega de serviços essenciais de telecomunicações em todo o país.

A complexa negociação envolveu não apenas a Telefônica e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas também o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério das Comunicações. O acordo visa encerrar uma série de processos judiciais e administrativos que estavam em curso perante a ANATEL, alinhando as operações da Vivo com as novas diretrizes regulatórias emergentes.

Como parte do acordo, a Vivo comprometeu-se a realizar investimentos significativos em infraestrutura nos próximos 10 anos. Esses investimentos não apenas modernizarão as redes existentes, mas também fortalecerão a capacidade da empresa de atender às crescentes demandas por serviços de telecomunicações no Brasil. Além disso, a garantia da continuidade do STFC até 2028 em áreas estratégicas do Estado de São Paulo reforça o compromisso da Vivo com a manutenção e expansão dos serviços essenciais.

Apesar da aprovação interna, o acordo ainda está sujeito à revisão e aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Advocacia Geral da União (AGU). Essas etapas são cruciais para a ratificação final do acordo, garantindo que todos os aspectos legais e regulatórios sejam integralmente cumpridos.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.