STJ decide manter Selic como taxa padrão para correção de dívidas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão de que a taxa Selic é o padrão para a correção de dívidas civis, em um julgamento iniciado no dia 6 de março. Na ocasião, os ministros votaram por 6 a 5 a favor de um recurso da Expresso Itamarati sobre o tema.
No entanto, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, levantou três questões de ordem que poderiam anular o julgamento, o que levou o ministro Mauro Campbell Marques a pedir vista para analisar melhor a situação.
Hoje (21), Salomão se posicionou novamente, afirmando que uma lei sancionada em julho pelo governo solucionou algumas das dúvidas que haviam motivado as questões de ordem. A nova legislação reforça o entendimento do STJ sobre a aplicabilidade da Selic.
Vale destacar que as preocupações do ministro Salomão estavam relacionadas à forma de aplicação dos fatores diários da taxa Selic e à aplicação nos casos em que os juros de mora precedem a correção monetária.
Com as novas explicações, a decisão tomada em março foi ratificada, confirmando a Selic como referência para a correção de dívidas civis.
