Reforma tributária deve ser votada após eleições municipais, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou a jornalistas na última terça-feira (06) que a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deve acontecer somente após o período das eleições municipais de outubro.
Como justificativa, o senador explicou que o período de campanhas eleitorais tende a diminuir o quórum no Congresso. Além disso, Pacheco afirmou que não pretende colocar temas polêmicos em votação com uma lista de presença reduzida, o que impediria muitos parlamentares de participarem dos debates no plenário.
“Obviamente que há um fator, que é o fator do processo eleitoral deste ano, municipal, que pode dificultar um pouco a evolução dessa apreciação pelo Senado Federal”, disse.
“Nós vamos discutir ao longo desses dois meses a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito na sua apreciação tanto na CCJ quanto no plenário após as eleições municipais. Essa é a minha crença”, pontuou o presidente do Senado, acrescentando que este é um assunto complexo que não pode ser discutido de maneira “açodada”.
Um pouco antes, Izalci Lucas, coordenador do grupo de trabalho do Senado para debater a regulamentação da reforma tributária, apresentou seu plano de trabalho à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, estimando a entrega de seu parecer para o dia 22 de outubro.
Vale lembrar que as eleições municipais deste ano estão marcadas para os dias 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).
De acordo com o coordenador, a ideia é realizar uma série de audiências públicas para elaborar seu relatório. Em seguida, ele apresentará as sugestões ao relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga.
No mês de julho, a regulamentação do eixo central da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputados, incluindo um limite para a alíquota do futuro imposto simplificado e a inclusão de proteínas animais na lista de itens da cesta básica isentos de tributação.
No entanto, um segundo projeto de regulamentação da reforma está em foco na Câmara dos Deputados neste segundo semestre. Trata-se da proposta do funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Prioridades do Senado
Durante a entrevista coletiva, Pacheco também falou sobre alguns temas que serão considerados prioritários pelo Senado, mesmo durante o período eleitoral. Entre eles, estão os projetos relacionados à inteligência artificial e à regulação do mercado de carbono.
Adicionalmente, o senador mencionou que está empenhado para que o projeto sobre a dívida dos Estados esteja pronto para votação já na próxima semana. Para isso, estão previstas conversas tanto dele quanto do relator da proposta, senador Davi Alcolumbre, com governadores e membros da equipe econômica do governo federal.
“A minha intenção é que possamos trabalhar ao longo desta semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no plenário do Senado na próxima semana, terça ou quarta-feira”, falou.
Por fim, Pacheco comentou que, quanto à definição das fontes de recursos para financiar o prolongamento da desoneração da folha de pagamentos, ainda não há consenso. O presidente ressaltou que este assunto será prioridade nos debates em agosto, já que o prazo conferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a negociação entre os Poderes Legislativo e Executivo vence em setembro.
