Piso dos professores sobe para R$ 5.130,63 em 2026 após mudança na regra
Medida provisória altera cálculo, garante reajuste acima da inflação e gera debate
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública será de R$ 5.130,63 em 2026, após a assinatura de uma medida provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (21), em Brasília.
A decisão altera o critério de reajuste do piso, evita um aumento simbólico e garante reposição da inflação com ganho real para a categoria. A nova regra passa a valer já no próximo pagamento e agora segue para análise do Congresso Nacional.
O reajuste será de 5,4% em relação a 2025, quando o piso estava em R$ 4.867,77. Pela regra anterior, o aumento projetado para 2026 seria de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18, valor considerado insuficiente diante da inflação acumulada de 3,9% no ano passado.
A mudança foi adotada para corrigir a defasagem e adequar o cálculo ao novo modelo de financiamento da educação básica.
Quem tem direito ao novo piso
O valor definido pelo governo federal vale para professores da educação básica da rede pública que cumprem jornada de 40 horas semanais. Estados e municípios não podem pagar salários iniciais abaixo desse patamar, mas podem estabelecer vencimentos maiores conforme suas políticas locais.
Para professores com carga horária diferente, o piso é calculado de forma proporcional. O governo reforça que o valor divulgado representa o mínimo nacional, não um teto salarial.
Por que o governo mudou a regra
A alteração no cálculo foi feita por meio de medida provisória porque o critério anterior estava vinculado à antiga legislação do Fundeb. Esse modelo considerava apenas a variação do Valor Anual por Aluno (VAAF), que teve crescimento muito baixo para 2026.
Como resultado, o reajuste ficaria bem abaixo da inflação, o que representaria perda real de renda para os professores. Para evitar esse cenário, o Ministério da Educação articulou a mudança com entidades do setor e apresentou uma nova fórmula.
Como funciona o novo cálculo do piso
A partir de agora, o reajuste anual do piso passa a considerar dois componentes:
- 100% da inflação do ano anterior, medida pelo INPC;
- 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb, apurada nos cinco anos anteriores.
A nova regra também estabelece que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação, criando um piso mínimo de correção e mais previsibilidade para estados, municípios e profissionais da educação.
Segundo o Ministério da Educação, o objetivo é alinhar a Lei do Piso às mudanças trazidas pelo novo Fundeb, que ampliou a participação da União no financiamento da educação básica.
Reação dos professores
Entidades representativas da categoria comemoraram a decisão. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o reajuste como uma vitória e um avanço na política de valorização do magistério.
A presidente da CNTE, Fátima Silva, destacou que, apesar do aumento, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores, segundo dados internacionais. Mesmo assim, afirmou que o ganho real representa um passo importante para a carreira docente.
A entidade também ressaltou que o novo critério foi debatido com representantes de gestores estaduais e municipais, o que reforça o caráter negociado da medida.
Preocupação das prefeituras com o impacto fiscal
Por outro lado, entidades municipalistas demonstraram preocupação com os efeitos financeiros da mudança. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) afirmou apoiar a valorização dos profissionais da educação, mas alertou para as diferenças na capacidade fiscal dos municípios.
Segundo a FNP, cidades com menor arrecadação podem ter dificuldades para absorver o aumento das despesas obrigatórias. A entidade defende que a União amplie a complementação de recursos para garantir o cumprimento do piso sem comprometer serviços essenciais.
Antes da definição do novo valor, a FNP havia enviado um ofício ao presidente Lula solicitando apoio financeiro adicional para municípios mais vulneráveis.
Próximos passos no Congresso
A medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor. Parlamentares podem manter o texto como está ou propor alterações no critério de reajuste.
Enquanto isso, o novo piso já passa a valer, impactando diretamente os orçamentos públicos e a renda de milhares de professores em todo o país.
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