A Petrobras (PETR4) informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da companhia contra a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis), cujo valor é de aproximadamente R$987 milhões.

Esse caso está relacionado ao cumprimento de decisões judiciais liminares que, entre março de 2002 e outubro de 2003, impediram a Petrobras de reter a contribuição sobre a venda de derivados de petróleo, em benefício de empresas distribuidoras e postos de combustíveis.

A partir da revogação dessas liminares, a Petrobras foi autuada para pagar o crédito tributário correspondente. A companhia informou que está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão do STJ.

Processos tributários envolvendo a Petrobras

No mês de abril, a 3ª Câmara do Tribunal Superior do Carf manteve dois processos tributários sobre o imposto contra a Petrobras, totalizando aproximadamente R$ 9,2 bilhões (cerca de US$ 1,8 bilhão). A decisão foi tomada por maioria de votos, com 5 a 3 contra a empresa.

Atualmente, a Petrobras enfrenta cerca de US$15 bilhões em disputas fiscais com o órgão governamental. De acordo com uma avaliação divulgada pelo BTG, um dos principais riscos percebidos pelos investidores é a possibilidade de um acordo entre a Petrobras e o governo federal para liquidar essas obrigações fiscais.

Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que adiaria posse de Magda Chambriard

A Justiça Federal negou o pedido de liminar para obrigar a Petrobras (PETR4) a convocar uma assembleia geral extraordinária (AGE) visando à nomeação de Magda Chambriard como presidente da empresa. O pedido foi feito no contexto de uma Ação Civil Pública (ACP) pelo deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira.

A decisão, emitida pelo juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi tomada no dia 16 de maio, mas registrada no sistema eletrônico da Justiça Federal somente no dia 17 e veio um dia após o pedido feito pelo deputado do Novo.

A realização de uma AGE, conforme solicitado, poderia atrasar a transição na Petrobras e implicar em um custo elevado para a estatal, uma vez que seria necessária uma nova assembleia apenas algumas semanas após a última assembleia ordinária (AGO), realizada em 25 de abril.