A Assembleia Nacional da Venezuela iniciou uma consulta pública sobre um controverso projeto de lei intitulado “contra o fascismo, o neofascismo e expressões similares”. Apresentado pela vice-presidente Delcy Rodríguez em abril deste ano, o projeto chega em um momento de crise política, após as disputadas eleições presidenciais de 28 de julho. Com uma maioria composta por aliados do presidente Nicolás Maduro, a Assembleia Nacional está prestes a discutir a proposta que promete mudar significativamente o cenário político e social do país.

O projeto de lei visa enfrentar o que é classificado como “fascismo”, uma definição ampla que inclui ideologias baseadas em superioridade racial, étnica, social ou nacional, e o uso da violência como método político. A proposta também cobre uma série de comportamentos e ideologias, como racismo, chauvinismo, classismo, conservadorismo moral, neoliberalismo, misoginia e qualquer forma de fobia contra a diversidade e os direitos humanos.

A definição abrangente de fascismo é um ponto central do projeto, que não só pretende punir atos violentos e propaganda associada a essas ideologias, mas também busca combater a apologia à violência política e a cultura do ódio. A lei se propõe a alcançar uma ampla gama de comportamentos e discursos considerados prejudiciais à democracia e à coesão social.

O projeto detalha diversas sanções para os infratores:

  • Criminais: As penas para atos violentos com fins políticos variam de 8 a 12 anos de prisão. Aqueles que forem condenados por defender o fascismo enfrentam penas de 6 a 10 anos de detenção.
  • Administrativas: Multas significativas serão aplicadas, variando entre 50.000 e 100.000 vezes a taxa de câmbio mais alta em relação ao dólar, conforme publicado pelo Banco Central da Venezuela.
  • Mídia: A lei prevê a revogação das concessões de canais de televisão e estações de rádio que transmitam mensagens consideradas “fascistas” pelas autoridades.

A consulta pública está sendo conduzida em todo o país e tem como objetivo reunir opiniões e feedback sobre o projeto de lei. Após essa fase, a Assembleia Nacional discutirá e poderá aprovar o projeto. Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia, enfatizou a necessidade de aprovação rápida da lei, citando os atos violentos da “oposição extrema” após a eleição de julho como um dos motivos para a urgência. Rodríguez também pediu a suspensão do recesso parlamentar para acelerar a sanção das leis contra o fascismo.

O projeto tem gerado ampla controvérsia e críticas, principalmente devido à sua definição abrangente de fascismo e à possibilidade de abuso na aplicação da lei. Críticos argumentam que a lei pode ser usada como uma ferramenta para silenciar a oposição política e controlar a mídia, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão e os direitos civis no país.