A Justiça Federal negou o pedido de liminar para obrigar a Petrobras (PETR4) a convocar uma assembleia geral extraordinária (AGE) visando à nomeação de Magda Chambriard como presidente da empresa. O pedido foi feito no contexto de uma Ação Civil Pública (ACP) pelo deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira.

A decisão, emitida pelo juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, foi tomada no dia 16 de maio, mas registrada no sistema eletrônico da Justiça Federal somente no dia 17 e veio um dia após o pedido feito pelo deputado do Novo.

A realização de uma AGE, conforme solicitado, poderia atrasar a transição na Petrobras e implicar em um custo elevado para a estatal, uma vez que seria necessária uma nova assembleia apenas algumas semanas após a última assembleia ordinária (AGO), realizada em 25 de abril.

Além de negar a convocação da AGE, o juiz também rejeitou o pedido de análise da situação do conselheiro de administração Rafael Dubeux e o novo afastamento do presidente do colegiado, Pietro Mendes.

A decisão da Justiça Federal que negou a convocação de uma assembleia geral extraordinária (AGE) para nomear Magda Chambriard como presidente da Petrobras fortalece a estratégia dos conselheiros da União e do departamento jurídico da empresa. Esse plano propõe que Chambriard seja aprovada primeiro como conselheira e depois nomeada presidente pelo próprio colegiado, sem a necessidade de uma assembleia de acionistas.

Esse processo sucessório foi comunicado oficialmente ao mercado pela Petrobras na noite de 15 de maio. No momento, o conselho aguarda apenas a aprovação da documentação de Chambriard pelos órgãos de governança interna da empresa, um procedimento que costuma levar cerca de duas semanas.

A justificativa para esse método baseia-se no precedente criado quando o ex-presidente Jean Paul Prates renunciou ao cargo sem ser destituído pelo conselho. Isso permite ao colegiado escolher um substituto imediato. A posse de Prates, em janeiro de 2023, seguiu essa mesma lógica, sendo confirmada em uma assembleia geral ordinária (AGO) apenas meses depois.

Com essa decisão judicial, a Petrobras mantém a continuidade e eficiência no processo de sucessão, evitando o atraso e os custos adicionais que uma nova AGE implicaria.