Imposto de Renda 2026: Receita Federal define calendário e regras de obrigatoriedade
A Receita Federal confirmou o calendário e as normas para a declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025).
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Receita Federal detalhou, nesta segunda-feira (16), as diretrizes que regerão a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Com foco no ano-calendário de 2025, o fisco estabeleceu que o período de prestação de contas terá início em 23 de março, estendendo-se até o último dia útil de maio, 29 de maio.
A expectativa do órgão é receber mais de 45 milhões de declarações. Para o investidor e o contribuinte, a organização antecipada é crucial, uma vez que o atraso na entrega acarreta multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Leia também:
Quem é obrigado a declarar o IR em 2026?
A definição de quem deve acertar as contas com o “Leão” baseia-se em critérios de renda, patrimônio e atividades financeiras realizadas ao longo de 2025. Estão obrigados a declarar os cidadãos que:
- Receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias, aluguéis) que somaram mais de R$ 33.888,00 no ano;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como FGTS ou indenizações) acima de R$ 200.000,00;
- Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
- Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- Possuíam, em 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00.
É importante notar que a promessa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, embora em vigor para os rendimentos atuais, só terá impacto prático na declaração de ajuste anual de 2027. Para 2026, valem as regras aplicadas sobre os ganhos de 2025.
Cronograma de Restituição: Prioridades e Datas
O pagamento das restituições seguirá o modelo de lotes mensais, iniciando-se imediatamente após o fim do prazo de entrega. A Receita mantém a prioridade legal para idosos (acima de 60 anos, com prioridade especial para maiores de 80), portadores de deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, quem utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber via Pix (desde que a chave seja o CPF) terá prioridade no recebimento logo após os grupos legais.
Calendário de Lotes de Restituição 2026:
- 1º Lote: 29 de maio
- 2º Lote: 30 de junho
- 3º Lote: 31 de julho
- 4º Lote: 31 de agosto
- 5º Lote: 30 de setembro
Novidades e Documentação Necessária
Para este ano, a Receita Federal reforçou a integração de dados médicos. Através do programa “Receita Saúde”, os profissionais da área são obrigados a reportar os serviços prestados, o que deve agilizar o cruzamento de dados e reduzir a incidência de contribuintes na malha fina por despesas de saúde.
Para evitar pendências, o contribuinte deve reunir:
- Informes de rendimentos de empresas e instituições financeiras;
- Comprovantes de despesas dedutíveis (educação e saúde);
- Documentação de dependentes e bens (escrituras, documentos de veículos);
- Extratos de corretoras para quem investe em renda variável.
A utilização da declaração pré-preenchida é altamente recomendada pelo fisco, pois já traz informações de fontes pagadoras e imobiliárias, reduzindo drasticamente as chances de erros de digitação.
Gostou deste conteúdo? Siga o Melhor Investimento nas redes sociais:
