Governo planeja aumentar arrecadação e reduzir déficit fiscal com tributação de lucros e dividendos
O governo federal tem intensificado sua busca por alternativas para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal, e agora foca sua atenção em medidas relacionadas à tributação de lucros e dividendos. Proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional ganham destaque no debate, com o objetivo de ampliar a arrecadação de impostos sobre a renda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem manifestado a intenção de levar ao Congresso Nacional uma segunda fase do debate tributário, concentrando-se na tributação de “offshores” mantidas por brasileiros no exterior e fundos exclusivos, além de revisar as regras envolvendo os Juros sobre Capital Próprio (JCP). A expectativa é que esses temas comecem a ser discutidos já no início do segundo semestre.
Tributação de lucros e dividendos
O debate sobre a tributação de lucros e dividendos deve ser conduzido com cautela para não impactar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que trata dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recomenda prudência para garantir uma discussão ordenada das mudanças tributárias.
Um levantamento realizado pelo InfoMoney identificou um total de 15 projetos de lei na Câmara dos Deputados e outras sete matérias sob análise no Senado Federal, todas tratando sobre o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a tributação de dividendos.
A atual isenção e as propostas de tributação de dividendos
Atualmente, os dividendos recebidos por acionistas são isentos de imposto de renda, enquanto as empresas pagam 25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre seus lucros. Já os juros sobre capital próprio estão sujeitos a uma alíquota de 15% de imposto de renda na fonte, e o montante não é tributado antes da distribuição.
Entre as propostas em discussão, destaca-se o Projeto de Lei 2.337/2021, de autoria do Poder Executivo durante o governo de Jair Bolsonaro, que passou por profundas modificações e sugere a taxação de lucros e dividendos em 20% de imposto de renda retido na fonte. Esse projeto também prevê uma redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 8% e uma diminuição de 1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que acompanhada pela redução de incentivos tributários.
Críticas e defensores das mudanças
Deputados federais como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Patrus Ananias (PT-MG) apoiam a tributação de lucros e dividendos, argumentando que a dedução dos juros sobre capital próprio é uma forma de sonegar impostos e que a medida beneficiará a arrecadação do país. Por outro lado, o debate promete ser acirrado, uma vez que há setores que acreditam que a tributação pode prejudicar a economia e os investimentos.
Mudança na tributação de juros sobre capital próprio
No Senado Federal, projetos de lei de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM), Rose de Freitas (MDB-ES) e Angelo Coronel (PSD-BA) também buscam alterar as regras de tributação dos juros sobre capital próprio para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
O cenário político se mostra favorável ao avanço das discussões sobre a tributação de lucros e dividendos, mas a tramitação das propostas ainda precisa ser acompanhada de perto, considerando os possíveis impactos na economia e nos investimentos. O tema promete ser objeto de intensos debates ao longo do segundo semestre.
