Cartão Jaé: empresa é multada em R$ 12 milhões
A empresa responsável pelo cartão Jaé, sistema obrigatório no transporte público do Rio de Janeiro, foi multada em mais de R$ 12 milhões por irregularidades no atendimento, falta de acessibilidade e desrespeito aos consumidores, especialmente idosos e pessoas com deficiência.
Foto: Conrado Portella/Prefeitura
A empresa CBD Bilhete Digital, responsável pela emissão e operação do cartão Jaé, foi multada em R$ 12.190.206,58 pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e pelo Procon estadual. A penalidade decorre de diversas irregularidades identificadas durante fiscalizações e denúncias relacionadas ao atendimento e à acessibilidade do sistema. O cartão Jaé, que já está sendo usado para gratuidades desde o dia 5 de julho e será obrigatório para todos os usuários a partir de 2 de agosto, enfrenta críticas sobre sua implantação e atendimento.
Multa de R$ 12 milhões por falhas no atendimento e desrespeito ao consumidor
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Procon estadual aplicaram uma multa de mais de 12 milhões de reais à CBD Bilhete Digital, empresa responsável pelo cartão Jaé. Entre os principais problemas detectados estão a falta de informações claras sobre o serviço, dificuldades no acesso, e o desrespeito aos direitos de idosos e pessoas com deficiência. A ausência de fila preferencial, falta de acessibilidade e o uso obrigatório de internet e QR Code para obter informações complicam ainda mais o atendimento para usuários em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a fiscalização constatou que o atendimento está restrito às bilheterias localizadas nas estações do BRT, obrigando os usuários a pagarem passagem apenas para conseguir acessar o serviço. Também foram relatadas filas extensas e ausência de infraestrutura básica, como água, sanitários, cobertura contra sol e chuva, além do número insuficiente de pontos para recarga do cartão.
Segundo o secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a multa é uma resposta proporcional às violações cometidas. “O Estado está atento e continuará atuando para que empresas que prestam serviços à população cumpram suas obrigações legais”, afirmou.
Ampliação dos postos de atendimento para desafogar o sistema
Para tentar melhorar o atendimento, principalmente na Zona Sul do Rio de Janeiro, a Prefeitura inaugurou um super posto no Planetário da Gávea, que funciona das 7h às 19h, de segunda a sábado. O vice-prefeito Eduardo Cavaliere destacou que o novo posto ajudará a desafogar a região, que até então tinha apenas uma unidade na Rua Dona Mariana, em Botafogo, local que enfrentou grandes filas e reclamações nos primeiros dias de uso obrigatório do cartão.
Com a abertura do novo posto, o município conta agora com 18 unidades para cadastro e retirada do cartão Jaé, facilitando o acesso dos usuários ao novo sistema de bilhetagem.
Uso obrigatório do cartão Jaé e gratuidades no transporte público
O cartão Jaé faz parte do novo sistema de pagamento nos transportes municipais, sendo obrigatório para o uso de gratuidades desde 5 de julho. A partir do dia 2 de agosto, o uso do cartão passará a ser obrigatório para todos os usuários do transporte público na cidade do Rio de Janeiro, incluindo ônibus, BRT, VLT e vans municipais.
A Prefeitura do Rio monitora em tempo real a adesão ao cartão Jaé e identificou a necessidade de ampliar os postos de atendimento para atender à demanda crescente.
Decisão judicial simplifica o acesso dos idosos às gratuidades
Recentemente, a juíza Mirela Erbisti, da 4ª Vara de Fazenda Pública, revogou a exigência de que os idosos apresentem o cartão Riocard em substituição ao Jaé para ter acesso gratuito ao transporte público. Agora, basta que os beneficiários apresentem um documento de identificação, como a carteira de identidade, para embarcar gratuitamente.
A decisão mantém, porém, a obrigatoriedade do uso do cartão Jaé assim que todos os beneficiados tiverem recebido o cartão, evitando a exigência antecipada antes da distribuição total.
Críticas à implantação do sistema Jaé e posicionamentos oficiais
O prefeito Eduardo Paes reconheceu os problemas enfrentados no início da implantação do Jaé, culpando a falta de integração entre os órgãos responsáveis, a Riocard pelo não repasse de informações, e empresários do setor de ônibus, que classificou como “mafiosos”. Ele ressaltou, entretanto, que a prefeitura não voltará atrás na implementação do novo sistema.
A Riocard, por sua vez, em nota oficial, negou responsabilidade pelo planejamento e gestão do processo de implantação do Jaé, afirmando que colaborou com a Secretaria Municipal de Transportes sempre que solicitado e cumpriu todas as determinações recebidas.
Lista dos postos de atendimento do cartão Jaé
Para facilitar o cadastro e a retirada do cartão, a Prefeitura do Rio disponibiliza 18 postos de atendimento distribuídos pela cidade. Entre eles estão os super postos do Planetário da Gávea, Clube do Servidor (Cidade Nova), Nave do Conhecimento do Engenho de Dentro e Centro Esportivo Miécimo da Silva (Campo Grande), além de unidades em Botafogo, Madureira, Santa Cruz, e outras regiões.
Os horários de funcionamento variam, mas em geral os postos atendem de segunda a sábado, das 7h às 19h, com exceção de alguns que funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
