A regulamentação do mercado de criptomoedas visa proporcionar segurança jurídica, atrair novos investidores e impulsionar o setor no Brasil. No entanto, os participantes de um seminário sobre regulação de criptoativos destacaram que o excesso de normas e a introdução de novos intermediários podem representar um desafio para a indústria, dificultando a inovação e afastando potenciais novos entrantes.

Durante o evento, promovido pela empresa de blockchain e cripto Ripple na Câmara dos Deputados, João Carlos de Andrade Uzeda Accioly, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), enfatizou a importância de uma regulação que seja desejável. Ele ressaltou que a atuação da academia, organizações e empresas é fundamental para influenciar os reguladores a adotarem um caminho mais flexível.

Para Bernardo Srur, diretor-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), os reguladores precisam ter cautela ao aplicar as mesmas regras do setor tradicional à indústria de ativos digitais. Ele alertou que tentar encaixar o mercado cripto em estruturas existentes pode resultar na inclusão de intermediários que não agregam valor à cadeia.

O marco legal das criptomoedas, que estabelece regras para o setor, entrou em vigor em junho do ano passado. O Banco Central, em conjunto com a CVM, está preparando uma regulação baseada em consultas públicas com participação da indústria desde o início do ano. Espera-se que o órgão divulgue um projeto de regulamentação ainda em 2024.

Sob o olhar legislativo

Durante o mesmo evento, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras no ano anterior, expressou seu apoio à regulação do setor. Ele destacou a importância de garantir segurança, especialmente considerando que há mais investidores no mercado de criptomoedas do que na bolsa de valores.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acrescentou que a falta de regulamentação atrai criminosos e afasta empresários. Ela enfatizou que uma regulamentação mínima abre o mercado para empreendedores formais e legais, possibilitando que empresas interessadas em investir no Brasil o façam e contribuam com os impostos.

Educação cripto

Durante o evento, a Ripple apresentou um guia de melhores práticas destinado à regulação de ativos digitais. Priscila Couto, senior policy manager Latam da Ripple, enfatizou a importância da educação para capacitar a população e garantir que os consumidores estejam bem informados sobre os produtos com os quais lidam.