A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a criação de 200 novos cargos para o STF, sendo 160 comissionados e 40 efetivos destinados à Polícia Judicial. O projeto, que visa reforçar o quadro do Supremo Tribunal Federal, agora segue para análise do Senado Federal. A medida gerou debate intenso no Congresso, marcado por obstrução da oposição e críticas quanto ao momento de ajuste fiscal no país.

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Detalhes da criação de cargos para o STF e o impacto orçamentário

A proposta que cria os 200 cargos para o STF é de autoria da própria Corte e foi relatada pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo o relator, o projeto não terá impacto no orçamento público, já que os recursos necessários para a implementação dos cargos estão previstos dentro do teto orçamentário atual do STF, ocorrendo apenas um remanejamento interno.

De acordo com estimativas do STF, a criação das 160 funções comissionadas custará aproximadamente R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026. Os valores referentes aos 40 cargos efetivos destinados à Polícia Judicial ainda não foram divulgados. Essa distribuição contempla a necessidade de reforço para funções administrativas e policiais dentro da Corte.

Reforço na segurança da Corte e redução do acervo de processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, destacou a importância da criação dos novos cargos para a segurança do tribunal, especialmente após os ataques sofridos em 8 de janeiro. Barroso ressaltou que o fortalecimento do efetivo da Polícia Judicial é essencial para garantir a proteção dos ministros, servidores e das instalações do STF contra ameaças graves, incluindo o uso de artefatos explosivos e tentativas de invasão.

Além da segurança, a criação das vagas comissionadas tem como objetivo contribuir para a diminuição do volume de processos em tramitação, facilitando o trabalho da Corte. O aumento do quadro funcional é visto como necessário para acelerar julgamentos e dar mais eficiência à instituição.

Obstrução da oposição e críticas à criação de cargos para o STF

A votação do projeto foi marcada pela obstrução da oposição, que criticou duramente a iniciativa. Parlamentares argumentaram que a aprovação da criação de cargos para o STF ocorre em um momento de severa necessidade de contenção de gastos públicos e ajuste fiscal.

Gilson Marques (Novo-SC) classificou o projeto como uma “piada”, questionando a lógica de aumentar gastos enquanto a economia enfrenta dificuldades. Carlos Jordy (PL-RJ) destacou que o custo anual de cerca de R$ 8 milhões será pago pela população, que, segundo ele, rejeita a ampliação do quadro da Corte.

Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou que o projeto não atende aos critérios técnicos necessários e criticou a falta de concursos públicos para preenchimento dos cargos, defendendo que o acesso aos cargos públicos deve ser feito por meio de seleção justa e transparente.

Posição do PSOL e defesa da base governista

Apesar da oposição, o PSOL liberou sua bancada, embora alguns deputados do partido tenham mantido críticas ao texto. Já a base governista defendeu a criação dos cargos, ressaltando a importância do fortalecimento do Supremo Tribunal Federal para a manutenção da ordem constitucional e do Estado de Direito.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou sua insatisfação com o projeto, considerando-o uma demonstração de subserviência do Legislativo ao STF e lamentando que a pauta tenha priorizado o aumento de cargos em vez do corte de gastos.