Apple enfrenta acusações de violação das regras da UE
Órgãos reguladores da União Europeia lançaram uma acusação histórica contra a Apple nesta segunda-feira (24), alegando violações das regras de tecnologia do bloco. Este é o primeiro caso sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA) da UE, uma legislação ambiciosa projetada para conter o poder das Big Techs e garantir igualdade de condições para os […]
Órgãos reguladores da União Europeia lançaram uma acusação histórica contra a Apple nesta segunda-feira (24), alegando violações das regras de tecnologia do bloco. Este é o primeiro caso sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA) da UE, uma legislação ambiciosa projetada para conter o poder das Big Techs e garantir igualdade de condições para os concorrentes menores.
A Comissão Europeia, responsável pela aplicação das leis antitruste e de tecnologia da UE, emitiu suas conclusões preliminares após uma investigação iniciada em março. A Apple enfrenta não apenas esta acusação, mas também uma investigação sobre novas taxas impostas aos desenvolvedores de aplicativos.
Quais as possíveis consequências?
As violações do DMA podem resultar em multas pesadas, podendo chegar a até 10% do volume de negócios anual global da empresa. Isso representa um golpe significativo para a Apple, que agora precisa enfrentar a pressão das autoridades europeias.
Resposta da Apple e mudanças nos termos comerciais
Margrethe Vestager, chefe antitruste da UE, destacou problemas com os novos termos da Apple, afirmando que eles não estão em conformidade com o DMA. A empresa pode evitar uma multa se conseguir resolver as preocupações modificando seus termos comerciais. A Apple afirmou que já implementou uma série de mudanças para atender às exigências regulatórias.
Novas investigações e requisitos contratuais
Além da acusação atual, a Comissão está investigando os novos requisitos contratuais da Apple para desenvolvedores de aplicativos terceirizados e lojas de aplicativos. Isso inclui questões como taxas, processo de instalação de aplicativos alternativos em iPhones e requisitos de elegibilidade para distribuição de aplicativos.
Repercussões e críticas
A Apple introduziu as novas taxas na UE em março, o que gerou críticas sobre sua justificativa. Além disso, o atraso no lançamento de recursos alimentados por IA na região também levantou preocupações sobre práticas anticompetitivas. A empresa enfrenta um escrutínio rigoroso sobre suas políticas e práticas comerciais na UE.
Agora, a empresa aguarda a decisão final da Comissão Europeia, enquanto continua a interagir com as autoridades e os desenvolvedores de aplicativos para resolver essas questões. Este caso representa um ponto crucial na regulamentação das Big Techs e pode moldar o futuro do mercado digital na União Europeia.
