A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, por unanimidade, manter a proibição dos cigarros eletrônicos, vapes, pods e outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil. Em uma reunião realizada na última sexta-feira (19), todos os diretores da Anvisa aprovaram uma nova resolução que fortalece o texto de 2009, que já proibia a comercialização desses produtos no país.

Com isso, a nova norma aprovada determina a proibição da produção, distribuição, armazenamento e transporte dos DEFs em todo o território nacional. Desde 2009, já era vedada a importação, comercialização e publicidade desses dispositivos no Brasil, e o novo texto endurece essas restrições.

Além disso, o órgão também ampliou a definição dos dispositivos, especificando que os DEFs incluem qualquer “produto fumígeno cujas emissões são geradas por um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que imita o ato de fumar”.

Como parte do processo de revisão da proibição anterior, a agência conduziu uma consulta pública no final do ano passado para coletar opiniões da sociedade civil sobre a proposta apresentada. Das 13.930 manifestações recebidas, 37,4% foram a favor da manutenção da proibição. Outros 58,8% escolheram a opção “tenho outra opinião”, enquanto 3,7% não responderam.

No ano passado, o corpo técnico da Anvisa aprovou por unanimidade um relatório que recomendava a manutenção da proibição.

O texto aprovado também prevê o reforço da fiscalização sobre a comercialização do produto, bem como a realização de campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes. De acordo com um levantamento da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) de 2023, o número de adultos no Brasil que utilizam vapes é de 2,2 milhões. Em 2018, esse número era de menos de 500 mil.