A rede social X é multada na Espanha após uma decisão considerada histórica pela Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV). A plataforma pertencente a Elon Musk terá de pagar € 5 milhões por permitir a veiculação de anúncios fraudulentos relacionados a criptomoedas e, segundo o órgão espanhol, por não colaborar adequadamente com a investigação que apurava a promoção irregular de produtos financeiros. A sanção, publicada oficialmente na quarta-feira (12), marca mais um episódio no crescente embate entre reguladores europeus e plataformas digitais que divulgam conteúdos sensíveis ao investidor.

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A penalidade de € 5 milhões foi aplicada após a CNMV concluir que a rede social descumpriu “deveres de assistência” durante a investigação sobre anúncios relacionados à empresa Quantum AI. A análise do órgão teve início em novembro de 2023, quando foram detectadas campanhas publicitárias consideradas potencialmente perigosas para o público.

Segundo o regulador, a Quantum AI promovia-se na plataforma por meio de uma série de anúncios que imitavam a identidade visual de um grande veículo de comunicação espanhol e usavam indevidamente imagens de atores famosos. O objetivo, afirma a CNMV, era obter dados pessoais e dinheiro de investidores, simulando oportunidades financeiras com criptomoedas que, na prática, não existiam.

Esse tipo de abordagem — muito comum em golpes digitais ligados ao mercado cripto — já havia sido alertado por especialistas e por relatórios internacionais, como os tratados em nossa análise de segurança no mercado financeiro.

Entenda o que motivou a penalidade à plataforma de Elon Musk

A CNMV afirma que, ao solicitar informações à X sobre os critérios usados para aprovar anúncios financeiros, a plataforma não apresentou resposta satisfatória, descumprindo obrigações legais impostas a serviços que veiculam publicidade de investimentos de alto risco.

Essa “infração contínua muito grave”, segundo a própria decisão publicada no Diário Oficial espanhol, foi determinante para que a multa alcançasse um valor tão elevado. Para o órgão, não se trata apenas da circulação de anúncios fraudulentos, mas da incapacidade da plataforma em verificar, filtrar e bloquear conteúdos que possam representar risco ao investidor comum.

Esse debate tem crescido na Europa, especialmente após a implementação de regras mais rígidas para empresas de tecnologia e redes sociais — como o Digital Services Act (DSA). As plataformas agora são obrigadas a agir com maior transparência e controle sobre publicidade.

Como funcionava o esquema publicitário fraudulento

De acordo com informações divulgadas pela CNMV, os anúncios ligados à Quantum AI eram sofisticados e exploravam elementos de credibilidade visual para atrair usuários. Além do uso indevido da imagem de personalidades famosas, o material replicava a estética de um portal de notícias nacional, oferecendo supostos relatos de sucesso financeiro e convites para investimentos “garantidos”.

A tática se assemelha a outros golpes que circulam em redes sociais, especialmente aqueles envolvendo criptomoedas — um setor que sofreu crescimento acelerado nos últimos anos e, por isso, se tornou atraente para fraudadores.

Para o investidor leigo, a impressão de legitimidade é um dos principais gatilhos que levam a decisões impulsivas. Por isso, órgãos reguladores como a CNMV defendem que plataformas digitais têm responsabilidade direta quando anúncios desse tipo são veiculados em larga escala.

Até o momento, nem a rede X nem Elon Musk comentaram a decisão da CNMV. A plataforma, que desde 2022 pertence ao bilionário, enfrenta uma série de disputas regulatórias em diferentes países, principalmente relacionadas à moderação de conteúdo e ao cumprimento de obrigações legais locais.

Especialistas em regulação digital afirmam que a sanção espanhola pode servir de referência para outras autoridades, especialmente em casos envolvendo publicidades financeiras enganosas. Ao mesmo tempo, reforça a pressão sobre redes sociais para que aprimorem mecanismos de verificação de anunciantes.

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