A tributação de apostas e loterias rendeu R$ 4,73 bilhões aos cofres públicos nos sete primeiros meses de 2025, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (21). Do total arrecadado, R$ 2,1 bilhões vieram de loterias e aproximadamente R$ 2,6 bilhões de apostas esportivas.

A medida reforça o esforço do governo para aumentar a arrecadação federal, prevendo uma expectativa de que o setor contribua com pelo menos R$ 10 bilhões ao longo deste ano.

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Aumento da alíquota: o que muda para empresas e apostadores

Atualmente, a alíquota sobre as apostas esportivas é de 12% sobre a receita líquida (GGR). No entanto, o governo publicou uma medida provisória (MP) que eleva essa taxa para 18% a partir de novembro de 2025. A MP já está em vigor, mas precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional para que a alteração se torne definitiva.

Segundo especialistas, a elevação da alíquota visa equilibrar a tributação do setor de apostas, que cresce de forma expressiva no país, garantindo maior contribuição ao orçamento federal. A medida também busca regulamentar de forma mais clara o funcionamento das apostas, impondo regras tanto para empresas quanto para apostadores.

Contexto da tributação de apostas e loterias

A tributação de apostas e loterias foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2023 e integra um pacote de medidas econômicas voltadas para a incrementação da arrecadação federal. A norma define:

  • O pagamento de impostos por empresas de apostas e apostadores;
  • Regras para exploração e operação das apostas;
  • Critérios para a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo.

O setor de apostas online e loterias vem crescendo de forma contínua no Brasil, tornando a tributação uma ferramenta estratégica para gerar receita e financiar políticas públicas em diferentes áreas.

Divisão dos recursos arrecadados

O dinheiro arrecadado com a tributação de apostas e loterias é destinado a diversos setores, conforme o texto da norma:

  • 36%: Ministério do Esporte e comitês esportivos;
  • 28%: Turismo;
  • 13,6%: Segurança Pública;
  • 10%: Ministério da Educação;
  • 10%: Seguridade Social;
  • 1%: Saúde;
  • 0,5%: Entidades da sociedade civil;
  • 0,5%: Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
  • 0,4%: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

Essa distribuição evidencia a relevância social e econômica da arrecadação, financiando desde esportes e educação até segurança pública e saúde.

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