A recente decisão da União Europeia (UE) de classificar o Brasil como um país de risco médio em desmatamento, no âmbito da nova lei antidesmatamento da União Europeia, gerou reação imediata do governo brasileiro. Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, o Itamaraty classificou a legislação europeia como “unilateral e discriminatória”, ressaltando que ela ignora os esforços brasileiros na preservação das florestas e no combate às mudanças climáticas.

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Nova lei antidesmatamento da União Europeia e seus impactos

A lei antidesmatamento da União Europeia, prevista para entrar em vigor no dia 30 de dezembro de 2025, tem como objetivo proibir a importação de produtos agrícolas oriundos de áreas desmatadas a partir de 2020. Entre as commodities afetadas estão café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha — produtos amplamente exportados pelo Brasil.

Essa legislação representa um marco nas políticas ambientais globais, ao condicionar o acesso ao mercado europeu à comprovação da origem sustentável dos produtos agrícolas. No entanto, o governo brasileiro argumenta que a medida impõe ônus desproporcional aos países que praticam uma agricultura tropical responsável e sustentável, como é o caso do Brasil, afetando especialmente os pequenos produtores.

Brasil, outros países e a metodologia controversa da União Europeia

Além do Brasil, a lista de países com risco médio em desmatamento inclui Indonésia, Malásia, México e Argentina. Países como Rússia, Coreia do Norte, Belarus e Mianmar figuram na categoria de alto risco, enquanto cerca de 140 nações foram classificadas como de baixo risco.

O Itamaraty manifestou “estranheza” diante do fato de que países que preservam as maiores áreas de floresta tropical foram colocados em categorias de risco superiores a nações com agricultura em clima temperado. A metodologia e as fontes de dados utilizadas pela UE para elaborar essa lista serão cuidadosamente analisadas pelo governo brasileiro.

Reação do governo brasileiro e próximos passos

O governo brasileiro reafirma seu posicionamento crítico em relação à lei antidesmatamento da União Europeia, considerando a legislação uma medida que não leva em conta as especificidades dos sistemas produtivos nacionais. O Itamaraty destacou a importância do diálogo e da cooperação entre os países para minimizar os impactos negativos da lei sobre produtores e exportadores brasileiros.

Em busca de um acordo mais justo, o Brasil pretende insistir junto às autoridades europeias para que sejam priorizadas a coordenação e a consulta, a fim de garantir que as peculiaridades da agricultura tropical responsável sejam reconhecidas e respeitadas.

Por que a lei antidesmatamento da União Europeia preocupa o Brasil?

O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de commodities agrícolas que estão no centro da nova legislação europeia. A lei antidesmatamento da União Europeia impõe restrições rigorosas para coibir o desmatamento associado à produção agrícola, com o objetivo de reduzir a pegada ambiental dos produtos importados no bloco europeu.

Apesar dos avanços e das políticas ambientais adotadas pelo Brasil, o país teme que a lei traga barreiras comerciais e prejudique a competitividade de seus produtores no mercado internacional. Além disso, há preocupação de que a medida impacte especialmente os pequenos e médios produtores, que podem não ter estrutura para comprovar facilmente a conformidade com os critérios exigidos pela nova legislação.