Após o carnaval, a equipe econômica do governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional o redesenho do projeto de lei que estabelece um novo formato para financiar o programa Auxílio-Gás. A mudança visa adequar o programa às novas regras do arcabouço fiscal e atender à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fornecer “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como reiterado em eventos recentes. No entanto, o projeto enfrenta desafios orçamentários significativos e, caso não seja aprovado dentro do orçamento de 2025, poderá entrar no radar do Tribunal de Contas da União (TCU), que já analisou programas similares fora do orçamento, como o programa Pé-de-Meia.

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Desafios orçamentários e cumprimento de promessas presidenciais

O principal desafio para o governo federal será conseguir garantir os recursos necessários para financiar o Auxílio-Gás dentro do Orçamento de 2025. Além disso, a administração precisa honrar a promessa de Lula de garantir o benefício para 22 milhões de famílias em todo o Brasil. Durante um evento no Amapá, o presidente reafirmou seu compromisso de tornar o gás de cozinha acessível para as famílias mais carentes do país, uma medida considerada essencial diante do alto custo do gás no Brasil.

Esse compromisso precisa ser refletido no orçamento, já que, segundo fontes técnicas, qualquer despesa fora do orçamento pode ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como já ocorreu com o programa educacional Pé-de-Meia. Caso a expansão do Auxílio-Gás não seja contemplada na proposta orçamentária, o TCU poderá revisar e auditar os gastos, o que traria um novo complicador para o governo.

Aumento do número de beneficiários e impacto no orçamento

Em 2024, o governo federal anunciou um aumento significativo no número de famílias atendidas pelo programa. A previsão é de que até o final de 2025, mais de 20 milhões de famílias sejam beneficiadas com a compra subsidiada de botijões de gás. Em fevereiro deste ano, o programa já atendia 5,42 milhões de famílias, mas para alcançar o número estimado, será necessário um aumento no valor destinado à assistência, com custos previstos em R$ 13,6 bilhões.

No entanto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, já enviado ao Congresso, alocou apenas R$ 600 milhões para o Auxílio-Gás, um valor claramente insuficiente para cobrir o aumento de beneficiários. Isso coloca pressão sobre o Ministério da Fazenda e a equipe econômica para ajustar a proposta, principalmente para cumprir a promessa do presidente e garantir que o programa esteja dentro das regras fiscais.

O Projeto de Lei “Gás Para Todos” em tramitação

O governo também está discutindo o Projeto de Lei nº 3.335/24, conhecido como “Gás Para Todos”, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê descontos de 50% no valor dos botijões de gás para as famílias beneficiadas, além de estabelecer que as empresas de petróleo repassem à Caixa Econômica Federal valores equivalentes às receitas de comercialização do óleo do pré-sal. O objetivo é criar um encontro de contas, no qual as deduções dos repasses das empresas sejam descontadas das obrigações fiscais com a União.

Embora a proposta tenha sido projetada para garantir um desconto significativo no valor do gás, a dedução dos repasses das empresas pode gerar impactos nas receitas do governo, o que também exigirá uma análise detalhada por parte dos órgãos de controle, como o TCU.

Ajustes no formato do novo auxílio-gás

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica ainda não definiu o desenho final do Novo Auxílio-Gás. Em declaração recente, o ministro destacou que, por enquanto, o programa segue com os valores estipulados no orçamento de 2024, que já alocou R$ 3,4 bilhões para a execução do benefício. No entanto, esse valor não será suficiente para bancar a expansão prometida por Lula, o que demanda ajustes na proposta.

O governo federal precisa, assim, encontrar uma forma de garantir que o programa esteja dentro das novas regras fiscais, sem prejudicar o cumprimento das promessas feitas aos cidadãos, e sem criar um impacto negativo nas contas públicas.